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Principais requisitos para Serviços Jurídicos
Necessito de uma ʰdzܰçã para autorizar meu irmão/irmã a gerenciar meus assuntos financeiros, incluindo transações bancárias e administração de bens, enquanto resido temporariamente no exterior pelo período de um ano. O documento deve ser válido durante toda a minha estadia e incluir disposições para revogação após meu retorno.
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Termo de Renúncia
Um termo de renúncia representa a declaração formal pela qual uma pessoa abre mão voluntariamente de determinados direitos, benefícios ou privilégios legais que lhe seriam originalmente garantidos.
Contrato de Fidúcia
Um acordo legal estabelece a transferência de bens ou direitos a um administrador fiduciário, que passa a gerenciá-los em benefício de terceiros, conforme condições previamente determinadas entre as partes.
Contrato de Prestação de Serviços Continuados
O Contrato de Prestação de Serviços Continuados estabelece as condições, valores e obrigações para a prestação regular de serviços profissionais entre o contratante e o prestador por um período determinado.
Medida Protetiva
A Medida Protetiva é uma ordem judicial que garante proteção imediata às vítimas de violência doméstica, estabelecendo restrições ao agressor e determinando medidas de segurança para a pessoa ameaçada.
ʰdzܰçã
A ʰdzܰçã é um instrumento jurídico que confere poderes legais a uma pessoa para representar outra em atos específicos ou gerais, permitindo a tomada de decisões em seu nome.
Memorando Jurídico
O Memorando Jurídico apresenta análises fundamentadas sobre questões legais específicas, oferecendo argumentações e interpretações jurídicas para embasar decisões ou procedimentos no âmbito do direito.
Carta de Administração
A Carta de Administração confere poderes legais ao administrador de um espólio para gerenciar e distribuir os bens do falecido conforme determinado pela legislação sucessória brasileira.
Contrato de cessão de propriedade intelectual
O contrato de cessão de propriedade intelectual transfere formalmente todos os direitos, títulos e interesses sobre criações intelectuais do cedente para o cessionário, incluindo patentes, marcas e direitos autorais.
Carta de Instrução
A Carta de Instrução estabelece diretrizes específicas e orientações detalhadas para a execução de determinados procedimentos ou ações, servindo como guia oficial para as partes envolvidas.
Pedido de Imigração
O Pedido de Imigração estabelece formalmente a solicitação de um estrangeiro para residir legalmente no Brasil, iniciando o processo junto às autoridades migratórias competentes.
Contrato de Honorários
O Contrato de Honorários estabelece os valores, formas de pagamento e condições acordadas entre cliente e profissional para a prestação de serviços jurídicos específicos.
Carta de Contestação
A Carta de Contestação apresenta argumentos formais para questionar cobranças, decisões ou situações específicas, buscando a resolução de um conflito por meio de comunicação oficial entre as partes envolvidas.
Formulário de Due Diligence
O Formulário de Due Diligence registra e avalia informações fundamentais sobre uma empresa, seus ativos e operações para identificar possíveis riscos e oportunidades em transações comerciais ou investimentos.
Acordo de Divulgação
O Acordo de Divulgação estabelece os termos e condições para compartilhamento de informações confidenciais entre as partes, definindo as responsabilidades e limitações no uso desses dados sensíveis.
Acordo de Guarda
O Acordo de Guarda estabelece os direitos e deveres dos pais ou responsáveis legais em relação aos cuidados, educação e proteção dos filhos após a separação ou divórcio.
Declaração Juramentada
A declaração juramentada representa uma manifestação formal e por escrito, feita voluntariamente sob juramento perante autoridade competente, para confirmar a veracidade de fatos ou circunstâncias específicas.
Declaração Juramentada e Acordo de Indenização
A Declaração Juramentada e Acordo de Indenização estabelece um compromisso legal no qual uma parte se responsabiliza por possíveis perdas ou danos, confirmando fatos sob juramento e garantindo compensação quando necessário.
Formulário de Autorização
O Formulário de Autorização permite ao titular conceder permissão formal e expressa para que terceiros realizem ações específicas em seu nome, conforme os termos e condições estabelecidos.
Encontre o documento exato que você precisa
Contrato Prestação de Serviço Temporário
Contrato de Trabalho Temporário regido pela Lei 6.019/74 e legislação complementar.
Contrato de Prestação de Serviços de CFTV
Contrato para prestação de serviços de instalação, manutenção e monitoramento de sistema de CFTV.
ʰdzܰçã Causa Própria
Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.
ʰdzܰçã Criminal
Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.
Parecer Jurídico Projeto de Lei Municipal
Análise jurídica de Projeto de Lei Municipal quanto à sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
ʰdzܰçã Simples por Instrumento Particular
Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.
ʰdzܰçã para Aposentadoria
Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.
ʰdzܰçã Administrativa
Documento legal que outorga poderes de representação administrativa de uma pessoa para outra.
Declaração de Prestação de Serviço Simples
Declaração que formaliza acordo de prestação de serviços entre contratante e contratado.
Parecer Jurídico Pagamento Por Indenização
Análise jurídica sobre pagamento indenizatório por serviços prestados sem cobertura contratual.
Parecer Jurídico Supressão de Valor
Análise jurídica sobre pedido de supressão de valor em contrato administrativo.
Parecer Jurídico Divórcio Litigioso
Parecer jurídico para orientação e fundamentação de ação de divórcio litigioso.
Parecer Jurídico Compra de Imóvel
Parecer jurídico para análise e avaliação da viabilidade legal de aquisição de imóvel.
ʰdzܰçã De Guarda De Menor
Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.
ʰdzܰçã Ad Judicia
Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.
ʰdzܰçã Queixa Crime
ʰdzܰçã específica para apresentação de queixa-crime em ação penal privada.
Vínculo Empregatício Contrato de Prestação de Serviços
Contrato híbrido que estabelece relação de trabalho CLT combinada com prestação de serviços.
Parecer Jurídico Dispensa de Licitação Emergencial
Parecer jurídico sobre contratação direta emergencial por dispensa de licitação.
Parecer Jurídico Doação de Imóvel Público
Análise jurídica sobre doação de imóvel público com avaliação de requisitos legais e viabilidade da transferência patrimonial.
ʰdzܰçã Simples para Retirada de Documentos
ʰdzܰçã que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.
ʰdzܰçã Proprietário para Inquilino
Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.
ʰdzܰçã para Venda de Imóvel Financiado
Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.
ʰdzܰçã para Seguradora de Veículos
Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.
ʰdzܰçã para Desarquivamento de Processo
Documento legal que confere poderes específicos para desarquivamento de processo judicial.
Parecer Jurídico Permissão de Uso de Bem Público
Análise jurídica sobre a permissão de uso de bem público e sua viabilidade legal.
ʰdzܰçã Pensão Alimentícia
Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.
ʰdzܰçã para Representar Locatário de Imóvel
Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.
ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica
ʰdzܰçã que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.
ʰdzܰçã Sociedade Individual de Advocacia
ʰdzܰçã outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.
ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel
Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.
ʰdzܰçã para Representação Criminal
Instrumento de mandato que confere poderes específicos a um advogado para representação em matéria criminal.
ʰdzܰçã CNPJ
ʰdzܰçã outorgada por pessoa jurídica para representação legal perante terceiros.
Parecer Jurídico Termo Aditivo Prorrogação de Prazo
Análise jurídica sobre a possibilidade de prorrogação de prazo contratual via termo aditivo.
ʰdzܰçã de Nomeação de Representante Fiscal
ʰdzܰçã que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.
ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Energia
ʰdzܰçã que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.
ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Água
ʰdzܰçã para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.
ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura
Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.
ʰdzܰçã para Representar Herdeiro em Inventário Judicial
ʰdzܰçã que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.
ʰdzܰçã para Representar Curatelado
Documento legal que permite ao curador delegar poderes específicos para representação do curatelado, respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela.
Parecer Jurídico Reequilíbrio Econômico Financeiro Combustível
Análise jurídica sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em contrato de fornecimento de combustível.
Contrato de Prestação de Serviços Responsável Técnico CREA
Contrato de prestação de serviços técnicos profissionais com responsabilidade técnica perante o CREA.
ʰdzܰçã para Representar Idoso no Banco
Documento legal que autoriza um procurador a realizar operações bancárias em nome de pessoa idosa.
ʰdzܰçã Administrador Condomínio
ʰdzܰçã que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.
ʰdzܰçã Ad Judicia Poderes Específicos
Instrumento jurídico que outorga poderes específicos a advogado para representação em processos judiciais.
ʰdzܰçã Simples para Órgãos Públicos
Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.
ʰdzܰçã para Receber Doação de Imóvel
ʰdzܰçã que confere poderes específicos para receber e aceitar doação de imóvel em nome do outorgante.
ʰdzܰçã para Inventário
Documento que confere poderes de representação para atuação em processo de inventário.
ʰdzܰçã para Representar em Audiência de Instrução
ʰdzܰçã que confere poderes específicos a advogado para representação em audiência de instrução judicial.
ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil
ʰdzܰçã para representação em assembleia de condomínio com poderes específicos para votação e deliberação.
ʰdzܰçã Com Poderes Especiais para Representação Criminal
Documento que confere poderes especiais a um advogado para representação em matéria criminal.
ʰdzܰçã para Receber Indenização de Seguro
Documento que autoriza um representante legal a receber indenização de seguro em nome do segurado.
ʰdzܰçã para Receber Benefício do INSS no Banco
ʰdzܰçã para recebimento de benefício previdenciário do INSS junto à instituição bancária.
ʰdzܰçã para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica
Documento legal que autoriza um procurador a movimentar conta bancária em nome de uma pessoa jurídica.
Parecer Jurídico Desapropriação
Análise jurídica sobre procedimento de desapropriação e seus requisitos legais.
ʰdzܰçã de Venda de Veículo
ʰdzܰçã que autoriza a venda e transferência de propriedade de veículo específico.
ʰdzܰçã Previdenciária
Documento legal que concede poderes específicos para representação perante o INSS em assuntos previdenciários.
Parecer Jurídico Contrato
Parecer jurídico contratual contendo análise técnica e recomendações sobre questões jurídicas específicas.
Parecer Jurídico Acadêmico
Parecer Jurídico elaborado em contexto acadêmico para análise aprofundada de questão jurídica específica.
ʰdzܰçã Trabalhista
Documento legal que confere poderes a um advogado para representação em matéria trabalhista.
ʰdzܰçã Irrevogável
Instrumento jurídico de outorga de poderes irrevogáveis para representação
Parecer Jurídico Reconhecimento de Dívida
Análise jurídica para reconhecimento de dívida administrativa
ʰdzܰçã Junta Comercial
ʰdzܰçã para representação e prática de atos perante a Junta Comercial do Brasil.
ʰdzܰçã Curatela
Instrumento legal que estabelece os poderes do curador para representar e proteger os interesses do curatelado.
Parecer Jurídico Trabalhista Horas Extras
Análise jurídica especializada sobre normativas e aplicação de horas extras no direito do trabalho brasileiro.
ʰdzܰçã por Instrumento Público
Instrumento público notarial pelo qual uma pessoa delega poderes de representação a outra, com fé pública garantida por Tabelião.
ʰdzܰçã para Venda de Imóvel
Instrumento de mandato que autoriza um procurador a vender imóvel em nome do proprietário.
ʰdzܰçã para Transferência de Veículo
Documento legal que autoriza uma pessoa a transferir a propriedade de um veículo em nome do proprietário atual.
ʰdzܰçã para Ligação de Água
ʰdzܰçã que autoriza um representante a solicitar e acompanhar o processo de ligação de água em um imóvel específico.
ʰdzܰçã para assembleia de condomínio
ʰdzܰçã para representação em assembleia condominial com poderes específicos de votação e deliberação.
ʰdzܰçã Mandado de Segurança
ʰdzܰçã para representação legal em Mandado de Segurança contra ato de autoridade pública.
ʰdzܰçã Atribuição de Aulas
ʰdzܰçã que confere poderes para representação em processo de atribuição de aulas.
Parecer Jurídico Termo Aditivo Contrato Administrativo
Análise jurídica sobre a viabilidade de termo aditivo em contrato administrativo.
ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel Rural
ʰdzܰçã para representação de proprietário de imóvel rural perante órgãos públicos e privados.
ʰdzܰçã para Dirigir Veículo de Terceiro
Autorização formal e legal para que terceiro possa conduzir veículo de propriedade de outrem.
ʰdzܰçã de Herdeiros para ALVARÁ Judicial
ʰdzܰçã específica outorgada por herdeiro(s) para obtenção de alvará judicial referente a bens ou valores do falecido.
Parecer Jurídico Reequilíbrio Econômico Financeiro
Análise jurídica sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em contrato administrativo
Parecer Jurídico Reajuste Contrato Administrativo
Análise jurídica sobre pedido de reajuste em contrato administrativo
Parecer Jurídico Termo de Cooperação Técnica
Análise jurídica sobre a viabilidade e conformidade legal de Termo de Cooperação Técnica.
ʰdzܰçã Pública para Compra de Imóvel
Instrumento público que concede poderes específicos para representação na compra de um imóvel.
ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel
ʰdzܰçã pública que confere poderes específicos para cessão de direitos sobre bem imóvel.
Parecer Jurídico Acumulação de Cargos Públicos
Análise jurídica sobre a possibilidade legal de acumulação de cargos públicos.
ʰdzܰçã para Receber Precatório
ʰdzܰçã que autoriza o recebimento de valores de precatório judicial em nome do titular.
ʰdzܰçã Com Poderes para Transigir
Documento legal que concede poderes específicos para realizar acordos e transações em nome do outorgante.
Parecer Jurídico Danos Morais e Materiais
Análise jurídica sobre pedido de indenização por danos morais e materiais.
ʰdzܰçã para Nacionalidade Portuguesa
Documento legal que autoriza um representante a conduzir o processo de obtenção de nacionalidade portuguesa em nome do outorgante.
ʰdzܰçã Simples para Entrega de Documentos
Documento legal que autoriza uma pessoa a entregar documentos específicos em nome de outra.
ʰdzܰçã Pública para Fins Previdenciários
Documento público que autoriza um representante a atuar em nome do outorgante junto ao INSS.
ʰdzܰçã Pública Irrevogável e Irretratável
ʰdzܰçã pública com caráter irrevogável e irretratável que confere poderes específicos de representação, lavrada em Cartório de Notas.
ʰdzܰçã Processo Administrativo
Documento legal que concede poderes de representação para atuação em processo administrativo específico.
ʰdzܰçã para Representar Pessoa Falecida
ʰdzܰçã que confere poderes para representação legal de pessoa falecida em atos relacionados ao espólio.
ʰdzܰçã para Participar de Licitação
Documento que confere poderes específicos para representação em processos licitatórios.
Acordo de Divórcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o divórcio, estabelece guarda dos filhos e obrigações alimentares.
Carta de Contestação de Compras
Documento formal para contestar transações comerciais consideradas irregulares ou indevidas, solicitando seu cancelamento ou estorno.
Contrato Serviços Advocatícios
Contrato para prestação de serviços advocatícios entre advogado/sociedade de advogados e cliente.
Contrato de Prestação de Serviço entre Clínica e Paciente
Acordo que regulamenta a prestação de serviços médicos entre clínica e paciente
ʰdzܰçã Representante Legal Empresa
ʰdzܰçã que confere poderes de representação legal empresarial
ʰdzܰçã para Baixa de Empresa
Documento legal que autoriza um representante a realizar todos os procedimentos necessários para o encerramento e baixa de uma empresa junto aos órgãos competentes.
Contrato de Prestação de Serviços e Honorários de Profissional Autônomo
Contrato para regulamentação de prestação de serviços profissionais autônomos e pagamento de honorários.
Carta de Contestação de Compras com Cartão
Documento formal para contestação de transações não reconhecidas ou irregulares em cartão de crédito ou débito.
A promessa de segurança da Genie
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