O presente acordo 茅 estabelecido conforme as disposi莽玫es da Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e legisla莽茫o trabalhista vigente no Brasil, visando formalizar o acerto de contas trabalhistas entre as partes. Este documento surge da necessidade de estabelecer termos claros e objetivos para a quita莽茫o das obriga莽玫es trabalhistas, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e observando todos os requisitos legais necess谩rios para sua validade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados como CNPJ/CPF, endere莽o e fun莽茫o exercida
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o clara do motivo do acerto trabalhista e as bases da negocia莽茫o
3. Valores e Verbas Rescis贸rias: Detalhamento de todos os valores a serem pagos, incluindo sal谩rios, f茅rias, 13潞, FGTS e outras verbas aplic谩veis
4. Forma de Pagamento: Especifica莽茫o de como e quando os valores ser茫o pagos, incluindo parcelas se aplic谩vel
5. Quita莽茫o: Declara莽茫o de quita莽茫o das verbas especificadas ap贸s o pagamento
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Homologa莽茫o Sindical: Se莽茫o para aprova莽茫o do sindicato da categoria, quando aplic谩vel
2. Cl谩usula de Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as condi莽玫es do acordo
3. Revers茫o de Benef铆cios: Defini莽玫es sobre a devolu莽茫o ou cancelamento de benef铆cios como plano de sa煤de, vale refei莽茫o
4. Continuidade de Obriga莽玫es: Especifica莽茫o de obriga莽玫es que permanecem ap贸s o acordo
1. Anexo I - Demonstrativo de C谩lculos: Planilha detalhada com todos os c谩lculos das verbas rescis贸rias
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: C贸pias de documentos relevantes como carteira de trabalho, contracheques e comprovantes
3. Anexo III - Termo de Homologa莽茫o: Documento do sindicato confirmando a homologa莽茫o do acordo quando necess谩rio
4. Anexo IV - Protocolos de Entrega: Comprovantes de entrega de documentos como TRCT, chave de conectividade FGTS, etc
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Rescis茫o Por Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e verbas rescis贸rias conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o por Iniciativa do Empregado
Termo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho por iniciativa do empregado, estabelecendo condi莽玫es do desligamento e obriga莽玫es das partes.
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Aposentadoria por Invalidez Rescis茫o do Contrato de Trabalho
Rescis茫o do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS.
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Rescis茫o Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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FGTS Rescis茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com libera莽茫o parcial do FGTS conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o Bilateral do Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o bilateral do contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado.
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Acordo Empregada Dom茅stica
Acordo de trabalho que estabelece as condi莽玫es da presta莽茫o de servi莽os dom茅sticos entre empregador(a) e empregada dom茅stica.
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Acordo Acerto Trabalhista
Acordo para quita莽茫o de verbas e obriga莽玫es trabalhistas entre empregador e empregado.
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