O trabalho dom茅stico no Brasil passou por significativas mudan莽as legislativas, especialmente ap贸s a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, que ampliaram e regulamentaram os direitos dos trabalhadores dom茅sticos. Este tipo de contrato tornou-se obrigat贸rio para formalizar a rela莽茫o de trabalho dom茅stico, garantindo prote莽玫es legais similares 脿s dos demais trabalhadores, incluindo registro em carteira, FGTS, seguro-desemprego e outros benef铆cios previdenci谩rios.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador e da empregada dom茅stica, incluindo nome, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada das fun莽玫es e atividades a serem desempenhadas pela empregada
3. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, incluindo entrada, sa铆da e intervalos
4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e data do pagamento
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde os servi莽os ser茫o prestados
6. In铆cio do Contrato: Data de in铆cio da presta莽茫o dos servi莽os
7. Benef铆cios: Descri莽茫o dos benef铆cios oferecidos como vale-transporte, alimenta莽茫o
8. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre a rela莽茫o de trabalho
1. Per铆odo de Experi锚ncia: Defini莽茫o do per铆odo de experi锚ncia, se aplic谩vel
2. Moradia: Condi莽玫es de moradia, quando a empregada residir no local de trabalho
3. Banco de Horas: Sistema de compensa莽茫o de horas extras, se acordado
4. F茅rias: Detalhamento sobre per铆odo e programa莽茫o de f茅rias
5. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es da fam铆lia empregadora
1. Anexo I - Invent谩rio de Bens: Lista de bens e equipamentos disponibilizados para uso da empregada
2. Anexo II - Recibo de EPIs: Rela莽茫o de Equipamentos de Prote莽茫o Individual fornecidos
3. Anexo III - Rotina de Trabalho: Cronograma detalhado das atividades di谩rias e semanais
4. Anexo IV - Termo de Uso de Moradia: Condi莽玫es espec铆ficas sobre moradia, quando aplic谩vel
Autores
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo formal de Aviso Pr茅vio para rescis茫o de contrato de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Compensa莽茫o de Horas de Trabalho
Acordo para estabelecimento de sistema de compensa莽茫o de horas de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo Judicial Trabalhista FGTS
Acordo judicial para regulariza莽茫o e pagamento de valores n茫o recolhidos do FGTS, estabelecendo condi莽玫es de quita莽茫o e parcelamento.
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Acordo Coletivo de Trabalho CLT
Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo condi莽玫es laborais entre sindicato e empresa conforme a CLT.
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Novo Acordo Trabalhista para Pedido de Demiss茫o
Acordo de rescis茫o contratual por pedido de demiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Rescis茫o Por Acordo Judicial eSocial
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com registro no eSocial, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Demiss茫o
Contrato de rescis茫o da rela莽茫o de trabalho entre Empregador e Empregado.
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Rescis茫o Dom茅stica Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o consensual de contrato de trabalho dom茅stico entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o de contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Termo de Acordo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo formal para rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Quita莽茫o Trabalhista
Acordo para quita莽茫o definitiva de verbas e direitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Amig谩vel de Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o amig谩vel de contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Acordo Trabalhista Amig谩vel
Acordo trabalhista consensual para estabelecer termos de resolu莽茫o amig谩vel entre empregador e empregado.
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Demiss茫o de Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Informal Demiss茫o
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com defini莽茫o de termos e condi莽玫es do desligamento.
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Acordo M煤tuo CLT
Acordo de trabalho regido pela CLT estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia entre as partes.
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Acordo de Rescis茫o Indireta
Acordo que formaliza a rescis茫o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Acerto da Rescis茫o
Acordo formal que estabelece os termos, condi莽玫es e valores para encerramento do v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Comum Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de verbas rescis贸rias espec铆ficas conforme legisla莽茫o vigente.
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Acordo Arbitral Trabalhista
Acordo para estabelecimento de arbitragem em conflitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Acordo Individual de Trabalho Rescis茫o
Acordo de rescis茫o de contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Parcelamento de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo para parcelamento de verbas rescis贸rias trabalhistas
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Demiss茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo com Empregada Dom茅stica
Acordo que estabelece v铆nculo empregat铆cio dom茅stico conforme Lei Complementar 150/2015.
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Acordo de Demiss茫o Volunt谩ria
Acordo que formaliza o desligamento volunt谩rio do Empregado e estabelece as condi莽玫es da rescis茫o contratual.
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Acordo de Distrato
Acordo para dissolu莽茫o consensual de contrato anterior entre as partes.
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Contrato de Acordo Trabalhista
Acordo formal que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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