A prática de compensação de horas dos sábados é comum no Brasil, fundamentada no artigo 7º, XIII da Constituição Federal e no artigo 59 da CLT. Este tipo de acordo visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo um dia adicional de descanso semanal, sem prejuízo da carga horária total e da remuneração. A compensação é realizada mediante o acréscimo de horas nos demais dias da semana, respeitando os limites legais de jornada diária.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto: Definição do propósito do acordo de compensação de horas aos sábados
3. Jornada Normal: Detalhamento da jornada regular de trabalho antes da compensação
4. Jornada Compensada: Especificação da nova jornada com a distribuição das horas do sábado
5. Vigência: Período de validade do acordo de compensação
6. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura do acordo
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Exceções: Condições especiais para trabalho em sábados específicos
2. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre casos omissos e condições gerais
3. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
4. Benefícios Mantidos: Especificação dos benefícios que permanecem inalterados
1. Anexo I - Horário de Trabalho: Quadro detalhado com horários de entrada, saída e intervalos
2. Anexo II - Calendário Anual: Programação anual com indicação de sábados trabalhados em casos excepcionais
3. Anexo III - Termo de Ciência: Documento para assinatura dos empregados concordando com a compensação
Autores
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Relevant Roles
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Acordo de Prorrogação de Horas
Acordo para estabelecimento de condições para realização de horas extras e prorrogação de jornada de trabalho.
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Acordo Compensação de Horas Sábado
Acordo para compensação de horas de trabalho dos sábados durante os dias úteis da semana.
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Acordo de Compensação de Horas
Acordo que estabelece sistema de compensação de horas extras entre empregador e empregado, conforme legislação trabalhista brasileira.
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Acordo de Compensação de Horas Doméstica
Acordo para estabelecer regime de compensação de horas no âmbito do trabalho doméstico.
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Acordo de Compensação de Feriado
Acordo para estabelecer compensação de horas não trabalhadas em feriados.
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Acordo de Compensação de Horas
Acordo que estabelece regras e condições para compensação de horas trabalhadas entre empregador e empregado.
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Acordo de Compensação de Feriado
Acordo para compensação de horas não trabalhadas em feriados, estabelecendo cronograma e condições de compensação.
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