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Modelo de Acordo de Acionistas Governan莽a Corporativa para o Brasil

Este Acordo de Acionistas estabelece as regras de governan莽a corporativa entre os acionistas signat谩rios, regulando seus direitos e obriga莽玫es, incluindo o exerc铆cio do direito de voto, restri莽玫es 脿 transfer锚ncia de a莽玫es, administra莽茫o da companhia, resolu莽茫o de conflitos e demais aspectos relacionados 脿 gest茫o e controle da Sociedade, em conformidade com a Lei das Sociedades An么nimas (Lei n潞 6.404/76) e demais legisla莽玫es aplic谩veis.

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O que 茅 um Acordo de Acionistas Governan莽a Corporativa?

Os acionistas, detentores da totalidade das a莽玫es da Sociedade, desejam estabelecer regras claras de governan莽a corporativa e definir seus direitos e obriga莽玫es m煤tuos. Este acordo visa regular o relacionamento entre os acionistas, garantir a estabilidade na gest茫o da Sociedade e proteger os interesses de todos os envolvidos, estabelecendo mecanismos de governan莽a alinhados 脿s melhores pr谩ticas do mercado brasileiro.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Acionistas Governan莽a Corporativa?

1. Partes e Considerandos: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o dos acionistas e da sociedade, al茅m dos considerandos que fundamentam o acordo

2. Objeto: Defini莽茫o clara do escopo e finalidade do acordo de acionistas

3. Capital Social e A莽玫es: Descri莽茫o detalhada da composi莽茫o acion谩ria, classes de a莽玫es e distribui莽茫o entre os acionistas

4. Exerc铆cio do Direito de Voto: Regras para exerc铆cio do direito de voto e reuni玫es pr茅vias

5. Administra莽茫o da Companhia: Estrutura de governan莽a, composi莽茫o dos 贸rg茫os administrativos e processo decis贸rio

6. Transfer锚ncia de A莽玫es: Regras para transfer锚ncia de a莽玫es, incluindo direito de prefer锚ncia e tag along

7. Vig锚ncia e T茅rmino: Prazo de vig锚ncia do acordo e condi莽玫es para sua extin莽茫o

8. Resolu莽茫o de Conflitos: Mecanismos para solu莽茫o de controv茅rsias entre os acionistas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Acordo de Acionistas Governan莽a Corporativa?

1. Pol铆tica de Dividendos: Estabelece crit茅rios para distribui莽茫o de lucros e pol铆tica de dividendos

2. Non-Compete: Cl谩usulas de n茫o concorr锚ncia e exclusividade

3. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

4. Put and Call Options: Op莽玫es de compra e venda de a莽玫es entre os acionistas

5. Sucess茫o: Regras para sucess茫o familiar ou empresarial

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Acionistas Governan莽a Corporativa?

1. Anexo I - Lista de A莽玫es: Detalhamento da quantidade e classe de a莽玫es detidas por cada acionista

2. Anexo II - Mat茅rias Reservadas: Lista de mat茅rias que requerem aprova莽茫o especial ou qu贸rum qualificado

3. Anexo III - Plano de Neg贸cios: Plano de neg贸cios inicial e diretrizes estrat茅gicas

4. Anexo IV - Acordo de Voto: Procedimentos detalhados para exerc铆cio do direito de voto

5. Anexo V - Regimento Interno: Regimento interno dos 贸rg茫os de administra莽茫o e governan莽a

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Acordo de Acionistas

Custo

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