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Acordo de Acionistas Minorit谩rios

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O que 茅 um Acordo de Acionistas Minorit谩rios?

O presente acordo 茅 celebrado no contexto da necessidade de estabelecer regras claras e equilibradas para o relacionamento entre acionistas minorit谩rios e controlador, visando a prote莽茫o dos interesses dos minorit谩rios e a garantia de sua participa莽茫o efetiva nas decis玫es societ谩rias relevantes. Este instrumento busca alinhar os interesses das partes e estabelecer mecanismos de governan莽a que assegurem transpar锚ncia e equidade nas rela莽玫es societ谩rias, conforme previsto na legisla莽茫o brasileira.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Acionistas Minorit谩rios?

1. Partes e Considerandos: Identifica莽茫o completa das partes contratantes e exposi莽茫o dos motivos que levaram 脿 celebra莽茫o do acordo

2. Objeto: Defini莽茫o clara do escopo do acordo e seus objetivos principais

3. Direitos de Voto: Regulamenta莽茫o do exerc铆cio do direito de voto e eventual vincula莽茫o em assembleias

4. Direito de Prefer锚ncia: Regras para exerc铆cio do direito de prefer锚ncia na aquisi莽茫o de a莽玫es

5. Administra莽茫o: Disposi莽玫es sobre participa莽茫o na administra莽茫o e indica莽茫o de membros para 贸rg茫os societ谩rios

6. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do acordo e condi莽玫es de renova莽茫o

7. Resolu莽茫o de Conflitos: Mecanismos para solu莽茫o de disputas entre as partes

8. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas padr茫o sobre lei aplic谩vel, foro e outros aspectos gerais

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Acordo de Acionistas Minorit谩rios?

1. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de aliena莽茫o do controle

2. Drag Along: Direito de obrigar a venda conjunta dos minorit谩rios

3. Put Option: Op莽茫o de venda das a莽玫es em condi莽玫es espec铆ficas

4. N茫o Competi莽茫o: Restri莽玫es 脿s atividades concorrentes dos acionistas

5. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Acionistas Minorit谩rios?

1. Anexo I - Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos de identifica莽茫o dos acionistas signat谩rios

2. Anexo II - A莽玫es Vinculadas: Descri莽茫o detalhada das a莽玫es objeto do acordo

3. Anexo III - Modelo de Procura莽茫o: Modelo de procura莽茫o para exerc铆cio dos direitos previstos no acordo

4. Anexo IV - Termo de Ades茫o: Modelo de termo para ades茫o de novos acionistas ao acordo

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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