Acordo de Acionistas Startup

Modelo de Acordo de Acionistas Startup para o Brasil

Este Acordo de Acionistas estabelece os direitos e obrigações entre os Acionistas Fundadores e Investidores da Startup, regulando aspectos essenciais como exercício do direito de voto, restrições à transferência de ações, preferência na aquisição de participação societária, gestão e administração da sociedade, resolução de conflitos, bem como mecanismos de proteção aos interesses de todas as partes envolvidas, em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e legislação aplicável às startups no Brasil.

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O que é um Acordo de Acionistas Startup?

O presente Acordo de Acionistas é celebrado no contexto do ecossistema brasileiro de startups, onde se faz necessário estabelecer regras claras de governança e relacionamento entre fundadores e investidores. O documento visa equilibrar os interesses de proteção do investimento realizado com a necessidade de flexibilidade e agilidade característicos de empresas inovadoras, considerando o ambiente regulatório brasileiro e as particularidades do mercado de capital de risco nacional.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Acionistas Startup?

1. Partes e Considerandos: Identificação completa dos acionistas, da startup e premissas do acordo

2. Objeto: Definição do propósito e escopo do acordo entre os acionistas

3. Exercício do Direito de Voto: Regras para votação em assembleias e reuniões de acionistas

4. Transferência de Ações: Regras e restrições para venda, cessão ou transferência de ações

5. Direito de Preferência: Procedimentos para exercício do direito de preferência na aquisição de ações

6. Administração: Composição e funcionamento dos órgãos administrativos

7. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre acionistas

8. Vigência e Rescisão: Prazo de duração do acordo e hipóteses de término

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Acionistas Startup?

1. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle

2. Drag Along: Direito de obrigar a venda conjunta dos demais acionistas

3. Lock-up: Período de proibição de venda de ações

4. Não Competição: Compromissos de não concorrência entre acionistas

5. Propriedade Intelectual: Regras sobre titularidade e uso de ativos intangíveis

6. Investimentos Futuros: Diretrizes para novas rodadas de investimento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Acionistas Startup?

1. Anexo I - Composição Acionária: Quadro detalhado da participação societária atual

2. Anexo II - Plano de Negócios: Projeções financeiras e estratégicas da startup

3. Anexo III - Acordo de Vesting: Regras de aquisição gradual de ações pelos fundadores

4. Anexo IV - Definições: Glossário com termos técnicos e jurídicos utilizados

5. Anexo V - Procurações: Modelos de procurações para exercício de direitos previstos

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos