No contexto da legisla莽茫o brasileira, o acordo de div贸rcio, guarda e alimentos 茅 um instrumento jur铆dico fundamentado no C贸digo Civil, na Lei do Div贸rcio (Lei n潞 6.515/77) e no Estatuto da Crian莽a e do Adolescente. Este tipo de acordo tornou-se mais comum ap贸s a Emenda Constitucional 66/2010, que simplificou o processo de div贸rcio no Brasil. O documento visa estabelecer consensualmente as condi莽玫es do div贸rcio, evitando lit铆gios e proporcionando seguran莽a jur铆dica para todas as partes envolvidas, principalmente quando h谩 filhos menores.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos c么njuges, incluindo nome, nacionalidade, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Do Casamento: Informa莽玫es sobre a data e local do casamento, regime de bens escolhido e data da separa莽茫o de fato
3. Dos Filhos: Dados dos filhos menores ou maiores dependentes, incluindo nome completo e data de nascimento
4. Da Guarda: Defini莽茫o do tipo de guarda (compartilhada ou unilateral) e as responsabilidades de cada genitor
5. Do Direito de Conviv锚ncia: Estabelecimento do regime de visitas, incluindo per铆odos de f茅rias e feriados
6. Dos Alimentos: Valor da pens茫o aliment铆cia, forma de pagamento, data de vencimento e 铆ndice de corre莽茫o
7. Da Partilha de Bens: Descri莽茫o e divis茫o dos bens e d铆vidas do casal
8. Disposi莽玫es Finais: Cl谩usulas gerais, foro competente e data de vig锚ncia do acordo
1. Do Uso do Nome: Decis茫o sobre a manuten莽茫o ou altera莽茫o do nome de casado
2. Da Pens茫o entre C么njuges: Estabelecimento de pens茫o aliment铆cia entre os ex-c么njuges, se aplic谩vel
3. Do Plano de Sa煤de: Disposi莽玫es sobre a manuten莽茫o de planos de sa煤de para filhos e/ou ex-c么njuge
4. Das Despesas Extraordin谩rias: Defini莽茫o sobre o rateio de despesas extras com os filhos
5. Da Mudan莽a de Domic铆lio: Regras para casos de mudan莽a de cidade/estado de qualquer das partes
1. Anexo I - Rela莽茫o de Bens: Invent谩rio detalhado dos bens m贸veis e im贸veis do casal
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Certid茫o de casamento, documentos dos bens, comprovantes de renda
3. Anexo III - Calend谩rio de Conviv锚ncia: Detalhamento do regime de visitas com calend谩rio anual
4. Anexo IV - Despesas dos Filhos: Planilha com despesas regulares e extraordin谩rias dos filhos
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Acordo de Div贸rcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o div贸rcio, estabelece guarda dos filhos e obriga莽玫es alimentares.
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Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pens茫o aliment铆cia para filhos menores.
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Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda para Av贸s
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos av贸s, definindo direitos e responsabilidades das partes.
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Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para o exerc铆cio da guarda de menor(es).
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Acordo de Modifica莽茫o de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em rela莽茫o ao(s) filho(s) menor(es).
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Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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