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Modelo de Acordo de Financiamento de Ve铆culos para o Brasil

Contrato que estabelece os termos e condi莽玫es para o financiamento de ve铆culo automotor, mediante pagamento parcelado do valor total financiado, acrescido de juros e encargos. O ve铆culo permanece alienado fiduciariamente 脿 institui莽茫o financeira como garantia at茅 a quita莽茫o total do financiamento. O acordo define as obriga莽玫es de ambas as partes, condi莽玫es de pagamento, taxas aplic谩veis, consequ锚ncias do inadimplemento e procedimentos para eventual retomada do bem em caso de descumprimento contratual.

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O que 茅 um Acordo de Financiamento de Ve铆culos?

O financiamento de ve铆culos 茅 uma modalidade de cr茅dito regulamentada pelo Sistema Financeiro Nacional brasileiro, que permite a aquisi莽茫o de ve铆culos mediante pagamento parcelado. Esta modalidade 茅 regida principalmente pela Lei 4.595/1964, pelo C贸digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela legisla莽茫o espec铆fica sobre aliena莽茫o fiduci谩ria. O contrato estabelece garantia real sobre o ve铆culo atrav茅s do instituto da aliena莽茫o fiduci谩ria, permanecendo o bem alienado ao credor at茅 a quita莽茫o total do financiamento.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Financiamento de Ve铆culos?

1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e qualifica莽茫o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo financiado, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor e demais especifica莽玫es

3. Condi莽玫es de Financiamento: Valor financiado, taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), prazo, valor das presta莽玫es e data de vencimento

4. Garantias: Especifica莽茫o da aliena莽茫o fiduci谩ria e outras garantias aplic谩veis

5. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do financiador e do financiado

6. Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, multas, juros e procedimentos de cobran莽a

7. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de t茅rmino

8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Acordo de Financiamento de Ve铆culos?

1. Seguro do Ve铆culo: Condi莽玫es e exig锚ncias relacionadas ao seguro do ve铆culo

2. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato

3. Vencimento Antecipado: Situa莽玫es que podem levar ao vencimento antecipado da d铆vida

4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares e condi莽玫es gerais do contrato

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Financiamento de Ve铆culos?

1. Anexo I - Descri莽茫o do Ve铆culo: Detalhamento completo das caracter铆sticas do ve铆culo e documenta莽茫o

2. Anexo II - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado das presta莽玫es, com valores e datas de vencimento

3. Anexo III - Tabela de Tarifas: Descri莽茫o de todas as tarifas, custos e encargos aplic谩veis

4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relat贸rio do estado do ve铆culo no momento da contrata莽茫o

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Contrato Financeiro

Custo

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