A guarda para terceiros 茅 um instituto jur铆dico previsto na legisla莽茫o brasileira que permite que pessoas n茫o genitoras assumam legalmente a responsabilidade por cuidar, proteger e zelar por um menor de idade. Este tipo de acordo 茅 comum em situa莽玫es onde os pais biol贸gicos, por diferentes motivos, n茫o podem exercer diretamente o cuidado de seus filhos, mas desejam manter v铆nculos familiares. O acordo deve ser homologado judicialmente e pode ser revogado caso n茫o atenda ao melhor interesse da crian莽a ou adolescente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos guardi玫es, dos pais biol贸gicos e do menor, incluindo documentos de identifica莽茫o, endere莽os e dados de contato
2. Objeto do Acordo: Defini莽茫o clara do prop贸sito do acordo de guarda e especifica莽茫o do per铆odo de vig锚ncia
3. Direitos e Deveres dos Guardi玫es: Detalhamento das responsabilidades legais, cuidados di谩rios, educa莽茫o, sa煤de e bem-estar do menor
4. Direitos dos Pais Biol贸gicos: Estabelecimento dos direitos de visita, comunica莽茫o e participa莽茫o nas decis玫es importantes
5. Disposi莽玫es Financeiras: Defini莽茫o das responsabilidades financeiras, incluindo custos de manuten莽茫o, educa莽茫o e sa煤de
6. Disposi莽玫es Finais: Condi莽玫es de modifica莽茫o, t茅rmino do acordo e foro competente
1. Per铆odo de Adapta莽茫o: Estabelecimento de um per铆odo inicial de adapta莽茫o com regras espec铆ficas
2. Media莽茫o de Conflitos: Procedimentos para resolu莽茫o de conflitos entre as partes
3. Disposi莽玫es sobre Viagens: Regras para viagens nacionais e internacionais com o menor
4. Acompanhamento Psicol贸gico: Previs茫o de suporte psicol贸gico para o menor e as partes envolvidas
1. Anexo I - Documenta莽茫o Pessoal: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o de todas as partes envolvidas
2. Anexo II - Relat贸rio Social: Avalia莽茫o social da situa莽茫o familiar e condi莽玫es dos guardi玫es
3. Anexo III - Cronograma de Visitas: Calend谩rio detalhado dos per铆odos de visita e conviv锚ncia
4. Anexo IV - Planejamento Financeiro: Detalhamento do or莽amento e responsabilidades financeiras
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Acordo de Div贸rcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o div贸rcio, estabelece guarda dos filhos e obriga莽玫es alimentares.
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Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pens茫o aliment铆cia para filhos menores.
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Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda para Av贸s
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos av贸s, definindo direitos e responsabilidades das partes.
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Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para o exerc铆cio da guarda de menor(es).
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Acordo de Modifica莽茫o de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em rela莽茫o ao(s) filho(s) menor(es).
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Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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