Este tipo de acordo é necessário quando há mudanças significativas nas circunstâncias familiares que justifiquem a alteração do regime de guarda anterior. Pode ser motivado por diversos fatores, como mudança de cidade de um dos genitores, alterações na rotina do(s) menor(es), ou por consenso entre as partes visando melhor adequação à realidade atual da família. O documento deve ser homologado judicialmente para ter validade e deve sempre priorizar o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da tiktok˰ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos genitores, incluindo nome, RG, CPF, endereço e profissão
2. Qualificação do(s) Menor(es): Dados completos da(s) criança(s) ou adolescente(s), incluindo nome completo, data de nascimento e documentos
3. Objeto do Acordo: Descrição da modificação pretendida na guarda atual, especificando a alteração do regime de guarda
4. Regime de Visitas: Detalhamento do novo cronograma de convivência entre o(s) menor(es) e os genitores
5. Alimentos: Disposições sobre pensão alimentícia, forma de pagamento e data de vencimento
6. Disposições Gerais: Cláusulas sobre responsabilidades parentais e compromissos mútuos
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Motivos que levaram à modificação da guarda
2. Despesas Extraordinárias: Acordo sobre divisão de despesas não regulares como educação, saúde e atividades extracurriculares
3. Férias e Feriados: Disposições específicas sobre a convivência durante períodos de férias escolares e feriados
4. Mudança de Domicílio: Regras para casos de mudança de cidade ou estado de qualquer das partes
5. Comunicações: Formas de comunicação entre os genitores sobre assuntos relacionados ao(s) menor(es)
1. Anexo I - Calendário de Visitas: Cronograma detalhado com datas e horários de convivência
2. Anexo II - Comprovantes de Rendimentos: Documentação comprobatória da renda dos genitores para fins de pensão alimentícia
3. Anexo III - Despesas do(s) Menor(es): Planilha discriminando despesas regulares e extraordinárias
4. Anexo IV - Documentação Escolar: Comprovante de matrícula e histórico escolar do(s) menor(es)
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Acordo de Divórcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o divórcio, estabelece guarda dos filhos e obrigações alimentares.
find out more
Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pensão alimentícia para filhos menores.
find out more
Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
find out more
Acordo de Guarda para Avós
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos avós, definindo direitos e responsabilidades das partes.
find out more
Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condições para o exercício da guarda de menor(es).
find out more
Acordo de Modificação de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em relação ao(s) filho(s) menor(es).
find out more
Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
find out more
Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a tiktok˰ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)