O presente acordo visa documentar a rescis茫o do contrato de trabalho vigente entre as partes, estabelecido anteriormente por meio de contrato formal de trabalho. A rescis茫o ocorre por acordo m煤tuo entre as partes, seguindo as disposi莽玫es da legisla莽茫o trabalhista brasileira, em especial as altera莽玫es trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que introduziu a modalidade de rescis茫o por acordo entre empregador e empregado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e demais dados pessoais
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o clara do prop贸sito da rescis茫o e a manifesta莽茫o de vontade das partes em encerrar o contrato de trabalho
3. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento de todos os valores a serem pagos, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias proporcionais, 13潞 sal谩rio, FGTS e outras verbas aplic谩veis
4. Data da Rescis茫o: Especifica莽茫o da data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
5. Quita莽茫o: Declara莽茫o de quita莽茫o das verbas trabalhistas e extin莽茫o do contrato de trabalho
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre manuten莽茫o de sigilo de informa莽玫es confidenciais ap贸s o t茅rmino do contrato
2. N茫o Concorr锚ncia: Disposi莽玫es sobre restri莽玫es de trabalho em empresas concorrentes
3. Devolu莽茫o de Bens: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos pelo empregado
4. Plano de Sa煤de: Condi莽玫es de manuten莽茫o ou cancelamento do plano de sa煤de
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Discrimina莽茫o detalhada de todas as verbas pagas e seus respectivos valores
2. Anexo II - Termo de Devolu莽茫o de Bens: Rela莽茫o dos bens e equipamentos devolvidos pelo empregado
3. Anexo III - TRCT: Termo de Rescis茫o do Contrato de Trabalho oficial conforme modelo do Minist茅rio do Trabalho
4. Anexo IV - Comprovante de Dep贸sito: Comprovante do pagamento das verbas rescis贸rias
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