O trabalho dom茅stico no Brasil 茅 regulamentado pela Lei Complementar 150/2015, conhecida como PEC das Dom茅sticas, que equiparou os direitos dos trabalhadores dom茅sticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Este acordo formaliza esta rela莽茫o de trabalho, que historicamente era informal no Brasil, garantindo prote莽玫es legais e direitos trabalhistas fundamentais. A formaliza莽茫o desta rela莽茫o atrav茅s de contrato escrito 茅 essencial para estabelecer claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, evitar conflitos futuros e assegurar o cumprimento da legisla莽茫o vigente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e da empregada dom茅stica, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o das atividades a serem exercidas pela empregada dom茅stica
3. In铆cio do Contrato: Data de in铆cio da presta莽茫o dos servi莽os
4. Hor谩rio de Trabalho: Defini莽茫o da jornada di谩ria e semanal, incluindo intervalos
5. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma e data de pagamento
6. Benef铆cios: Detalhamento dos benef铆cios oferecidos (vale transporte, alimenta莽茫o)
7. Local de Trabalho: Endere莽o onde os servi莽os ser茫o prestados
8. Assinaturas: Local para assinatura das partes e testemunhas
1. Per铆odo de Experi锚ncia: Defini莽茫o do per铆odo de experi锚ncia, se aplic谩vel
2. Moradia: Condi莽玫es de moradia, quando a empregada residir no local de trabalho
3. F茅rias: Defini莽茫o do per铆odo de f茅rias e forma de concess茫o
4. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Invent谩rio de Bens: Lista de bens e equipamentos sob responsabilidade da empregada
2. Anexo II - Recibo de EPIs: Rela莽茫o de equipamentos de prote莽茫o individual fornecidos
3. Anexo III - Termo de Compensa莽茫o de Horas: Acordo espec铆fico sobre compensa莽茫o de jornada
4. Anexo IV - Autoriza莽茫o de Descontos: Documento com autoriza莽玫es de descontos em folha
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Rescis茫o Por Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e verbas rescis贸rias conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o por Iniciativa do Empregado
Termo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho por iniciativa do empregado, estabelecendo condi莽玫es do desligamento e obriga莽玫es das partes.
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Aposentadoria por Invalidez Rescis茫o do Contrato de Trabalho
Rescis茫o do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS.
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Rescis茫o Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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FGTS Rescis茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com libera莽茫o parcial do FGTS conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o Bilateral do Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o bilateral do contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado.
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Acordo Empregada Dom茅stica
Acordo de trabalho que estabelece as condi莽玫es da presta莽茫o de servi莽os dom茅sticos entre empregador(a) e empregada dom茅stica.
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Acordo Acerto Trabalhista
Acordo para quita莽茫o de verbas e obriga莽玫es trabalhistas entre empregador e empregado.
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