O aviso pr茅vio 茅 um direito garantido pela Constitui莽茫o Federal e regulamentado pela CLT, sendo obrigat贸rio em casos de rescis茫o de contrato de trabalho por prazo indeterminado. Este acordo formaliza o cumprimento do aviso pr茅vio na modalidade trabalhada, onde o empregado continua exercendo suas atividades durante o per铆odo do aviso, tendo direito 脿 redu莽茫o de jornada prevista em lei. O prazo do aviso pr茅vio 茅 proporcional ao tempo de servi莽o, sendo no m铆nimo 30 dias, podendo ser estendido conforme a Lei 12.506/2011.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, qualifica莽茫o e dados de identifica莽茫o do empregador e empregado
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o clara do acordo de aviso pr茅vio trabalhado e suas condi莽玫es gerais
3. Prazo do Aviso Pr茅vio: Especifica莽茫o do per铆odo do aviso pr茅vio conforme tempo de servi莽o do empregado
4. Redu莽茫o da Jornada: Defini莽茫o da redu莽茫o de 2 horas di谩rias ou 7 dias corridos conforme artigo 488 da CLT
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do empregador e empregado durante o per铆odo do aviso
6. Local e Data: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do acordo
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Justificativa da Rescis茫o: Motivos que levaram ao t茅rmino do contrato de trabalho
2. Benef铆cios Mantidos: Descri莽茫o dos benef铆cios que ser茫o mantidos durante o aviso pr茅vio
3. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade durante e ap贸s o per铆odo de aviso
4. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Documento para registro dos valores e verbas rescis贸rias a serem pagas
2. Anexo II - Protocolo de Devolu莽茫o: Lista de itens e documentos a serem devolvidos pelo empregado
3. Anexo III - Cronograma de Transi莽茫o: Planejamento para transfer锚ncia de responsabilidades e atividades
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Relevant Roles
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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