O presente contrato 茅 celebrado no contexto da legisla莽茫o trabalhista brasileira, especificamente sob o regime da Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as rela莽玫es individuais de trabalho no Brasil desde 1943. Este acordo formaliza o v铆nculo empregat铆cio entre as partes, garantindo os direitos e deveres fundamentais previstos na legisla莽茫o, incluindo as garantias constitucionais do trabalho estabelecidas na Constitui莽茫o Federal de 1988.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e eventuais benef铆cios
4. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalo para refei莽茫o e descanso semanal
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas
6. Data de In铆cio: Data de in铆cio do contrato e per铆odo de experi锚ncia, se aplic谩vel
7. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do empregador e empregado
1. Pol铆tica de Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es sobre direitos autorais e propriedade intelectual
3. Banco de Horas: Sistema de compensa莽茫o de horas extras, se adotado
4. Trabalho Remoto: Condi莽玫es para trabalho em home office ou regime h铆brido
5. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras como plano de sa煤de, vale-refei莽茫o, etc
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es e responsabilidades do cargo
2. Anexo II - Pol铆tica de Benef铆cios: Regulamento completo dos benef铆cios oferecidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre confidencialidade e sigilo
4. Anexo IV - Pol铆tica de Home Office: Regras e diretrizes para trabalho remoto, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Termo de Uso de Equipamentos: Regras sobre uso de equipamentos e ferramentas de trabalho
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Conven莽茫o Coletiva Motoboy
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Acordos de Trabalho
Acordo legal que estabelece v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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A莽茫o judicial coletiva para resolu莽茫o de conflitos trabalhistas entre entidades sindicais atrav茅s de decis茫o judicial normativa.
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Acordo Individual de Trabalho regido pela CLT, estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Contrato de Trabalho Coletivo
Acordo coletivo que estabelece condi莽玫es gerais de trabalho entre sindicato patronal e laboral.
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Acordo Coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e direitos entre entidades sindicais patronais e laborais do setor cont谩bil.
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