Este acordo 茅 elaborado para formalizar a rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre as partes, em conformidade com a legisla莽茫o trabalhista brasileira. O documento visa estabelecer condi莽玫es claras e justas para ambas as partes durante o processo de desligamento, garantindo o cumprimento das obriga莽玫es legais e a quita莽茫o adequada das verbas rescis贸rias devidas, evitando potenciais conflitos futuros e assegurando uma transi莽茫o harmoniosa.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e fun莽茫o
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o clara do motivo da rescis茫o e termos do acordo m煤tuo
3. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias proporcionais, 13潞 proporcional e FGTS
4. Data de Desligamento: Especifica莽茫o da data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
5. Forma de Pagamento: Defini莽茫o do m茅todo e prazo para pagamento das verbas rescis贸rias
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da assinatura do acordo
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e n茫o divulga莽茫o dos termos do acordo
2. Quita莽茫o Geral: Declara莽茫o de quita莽茫o total das obriga莽玫es trabalhistas
3. Assist锚ncia M茅dica: Condi莽玫es sobre manuten莽茫o ou encerramento do plano de sa煤de
4. Devolu莽茫o de Bens: Lista de itens da empresa a serem devolvidos pelo empregado
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Documento detalhando todos os valores pagos e quitados
2. Anexo II - Demonstrativo de Verbas: Planilha com c谩lculo detalhado das verbas rescis贸rias
3. Anexo III - Protocolo de Devolu莽茫o: Lista de verifica莽茫o dos itens da empresa devolvidos
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de sigilo p贸s-demiss茫o
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo formal de Aviso Pr茅vio para rescis茫o de contrato de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Compensa莽茫o de Horas de Trabalho
Acordo para estabelecimento de sistema de compensa莽茫o de horas de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo Judicial Trabalhista FGTS
Acordo judicial para regulariza莽茫o e pagamento de valores n茫o recolhidos do FGTS, estabelecendo condi莽玫es de quita莽茫o e parcelamento.
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Acordo Coletivo de Trabalho CLT
Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo condi莽玫es laborais entre sindicato e empresa conforme a CLT.
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Novo Acordo Trabalhista para Pedido de Demiss茫o
Acordo de rescis茫o contratual por pedido de demiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Rescis茫o Por Acordo Judicial eSocial
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com registro no eSocial, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Demiss茫o
Contrato de rescis茫o da rela莽茫o de trabalho entre Empregador e Empregado.
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Rescis茫o Dom茅stica Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o consensual de contrato de trabalho dom茅stico entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o de contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Termo de Acordo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo formal para rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Quita莽茫o Trabalhista
Acordo para quita莽茫o definitiva de verbas e direitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Amig谩vel de Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o amig谩vel de contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Acordo Trabalhista Amig谩vel
Acordo trabalhista consensual para estabelecer termos de resolu莽茫o amig谩vel entre empregador e empregado.
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Demiss茫o de Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Informal Demiss茫o
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com defini莽茫o de termos e condi莽玫es do desligamento.
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Acordo M煤tuo CLT
Acordo de trabalho regido pela CLT estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia entre as partes.
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Acordo de Rescis茫o Indireta
Acordo que formaliza a rescis茫o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Acerto da Rescis茫o
Acordo formal que estabelece os termos, condi莽玫es e valores para encerramento do v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Comum Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de verbas rescis贸rias espec铆ficas conforme legisla莽茫o vigente.
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Acordo Arbitral Trabalhista
Acordo para estabelecimento de arbitragem em conflitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Acordo Individual de Trabalho Rescis茫o
Acordo de rescis茫o de contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Parcelamento de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo para parcelamento de verbas rescis贸rias trabalhistas
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Demiss茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo com Empregada Dom茅stica
Acordo que estabelece v铆nculo empregat铆cio dom茅stico conforme Lei Complementar 150/2015.
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Acordo de Demiss茫o Volunt谩ria
Acordo que formaliza o desligamento volunt谩rio do Empregado e estabelece as condi莽玫es da rescis茫o contratual.
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Acordo de Distrato
Acordo para dissolu莽茫o consensual de contrato anterior entre as partes.
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Contrato de Acordo Trabalhista
Acordo formal que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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