O presente acordo decorre da constata莽茫o de irregularidades no recolhimento do FGTS durante a vig锚ncia do contrato de trabalho. Ap贸s a propositura de reclama莽茫o trabalhista pelo empregado e mediante concilia莽茫o judicial, as partes chegaram a um consenso sobre os valores devidos e a forma de pagamento. Este acordo visa regularizar a situa莽茫o do FGTS do trabalhador, garantindo seus direitos fundamentais trabalhistas e proporcionando seguran莽a jur铆dica para ambas as partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do reclamante e reclamado, incluindo dados pessoais, endere莽os e documentos
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o detalhada da natureza e extens茫o do acordo relacionado ao FGTS
3. Valor do Acordo: Especifica莽茫o do montante total acordado e discrimina莽茫o dos valores de FGTS
4. Forma de Pagamento: Detalhamento das condi莽玫es, prazos e meios de pagamento acordados
5. Quita莽茫o: Termos da quita莽茫o e extens茫o dos direitos abrangidos pelo acordo
6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento do acordo
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para dirimir eventuais conflitos
1. Considerandos: Exposi莽茫o dos fatos e circunst芒ncias que levaram ao acordo
2. Honor谩rios Advocat铆cios: Disposi莽玫es sobre pagamento dos honor谩rios dos advogados
3. Custas Processuais: Defini莽茫o da responsabilidade pelo pagamento das custas
4. Contribui莽玫es Previdenci谩rias: Especifica莽茫o sobre o recolhimento de contribui莽玫es previdenci谩rias, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Mem贸ria de C谩lculo: Demonstrativo detalhado dos valores de FGTS devidos e forma de atualiza莽茫o
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Extratos do FGTS e documentos que comprovam os valores devidos
3. Anexo III - Procura莽玫es: Instrumentos de mandato das partes envolvidas
4. Anexo IV - Guias de Recolhimento: Formul谩rios e guias necess谩rios para o recolhimento do FGTS
Autores
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo formal de Aviso Pr茅vio para rescis茫o de contrato de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Compensa莽茫o de Horas de Trabalho
Acordo para estabelecimento de sistema de compensa莽茫o de horas de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo Judicial Trabalhista FGTS
Acordo judicial para regulariza莽茫o e pagamento de valores n茫o recolhidos do FGTS, estabelecendo condi莽玫es de quita莽茫o e parcelamento.
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Acordo Coletivo de Trabalho CLT
Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo condi莽玫es laborais entre sindicato e empresa conforme a CLT.
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Novo Acordo Trabalhista para Pedido de Demiss茫o
Acordo de rescis茫o contratual por pedido de demiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Rescis茫o Por Acordo Judicial eSocial
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com registro no eSocial, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Demiss茫o
Contrato de rescis茫o da rela莽茫o de trabalho entre Empregador e Empregado.
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Rescis茫o Dom茅stica Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o consensual de contrato de trabalho dom茅stico entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o de contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Termo de Acordo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo formal para rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Quita莽茫o Trabalhista
Acordo para quita莽茫o definitiva de verbas e direitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Amig谩vel de Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o amig谩vel de contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Acordo Trabalhista Amig谩vel
Acordo trabalhista consensual para estabelecer termos de resolu莽茫o amig谩vel entre empregador e empregado.
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Demiss茫o de Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Informal Demiss茫o
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com defini莽茫o de termos e condi莽玫es do desligamento.
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Acordo M煤tuo CLT
Acordo de trabalho regido pela CLT estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia entre as partes.
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Acordo de Rescis茫o Indireta
Acordo que formaliza a rescis茫o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Acerto da Rescis茫o
Acordo formal que estabelece os termos, condi莽玫es e valores para encerramento do v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Comum Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de verbas rescis贸rias espec铆ficas conforme legisla莽茫o vigente.
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Acordo Arbitral Trabalhista
Acordo para estabelecimento de arbitragem em conflitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Acordo Individual de Trabalho Rescis茫o
Acordo de rescis茫o de contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Parcelamento de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo para parcelamento de verbas rescis贸rias trabalhistas
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Demiss茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo com Empregada Dom茅stica
Acordo que estabelece v铆nculo empregat铆cio dom茅stico conforme Lei Complementar 150/2015.
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Acordo de Demiss茫o Volunt谩ria
Acordo que formaliza o desligamento volunt谩rio do Empregado e estabelece as condi莽玫es da rescis茫o contratual.
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Acordo de Distrato
Acordo para dissolu莽茫o consensual de contrato anterior entre as partes.
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Contrato de Acordo Trabalhista
Acordo formal que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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