O aviso pr茅vio 茅 um direito constitucional do trabalhador brasileiro, regulamentado pela CLT e legisla莽茫o espec铆fica, que visa garantir um per铆odo de transi莽茫o adequado tanto para o empregado quanto para o empregador no processo de rescis茫o contratual. Este acordo 茅 necess谩rio para formalizar o cumprimento das obriga莽玫es legais relacionadas ao aviso pr茅vio, assegurando transpar锚ncia e seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante o processo de encerramento do v铆nculo empregat铆cio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e fun莽茫o
2. Objeto do Acordo: Especifica莽茫o clara do motivo do aviso pr茅vio e modalidade (trabalhado ou indenizado)
3. Prazo do Aviso Pr茅vio: Defini莽茫o do per铆odo do aviso pr茅vio, considerando a proporcionalidade conforme Lei 12.506/2011
4. Direitos e Obriga莽玫es: Detalhamento das verbas rescis贸rias, benef铆cios mantidos e obriga莽玫es durante o per铆odo
5. Data e Local: Informa莽茫o sobre local e data da assinatura do acordo
6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Redu莽茫o de Jornada: Especifica莽茫o da redu莽茫o de 2 horas di谩rias ou 7 dias corridos conforme op莽茫o do empregado
2. Contrapartidas Adicionais: Benef铆cios extras oferecidos al茅m das obriga莽玫es legais
3. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade durante e ap贸s o per铆odo de aviso
4. Cl谩usula de N茫o Concorr锚ncia: Termos sobre restri莽玫es de trabalho em empresas concorrentes
1. Anexo I - Mem贸ria de C谩lculo: Detalhamento dos valores das verbas rescis贸rias e c谩lculo do aviso pr茅vio
2. Anexo II - Termo de Quita莽茫o: Documento para quita莽茫o das verbas rescis贸rias
3. Anexo III - Documentos Complementares: Lista de documentos necess谩rios para homologa莽茫o e baixa na CTPS
4. Anexo IV - Protocolo de Entrega de Documentos: Comprovante de entrega de documentos como TRCT, chave de conectividade, etc
Autores
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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