Este acordo judicial surge da necessidade de resolver pend锚ncias trabalhistas existentes entre as partes, originadas durante a vig锚ncia do contrato de trabalho. A negocia莽茫o foi conduzida dentro dos par芒metros legais estabelecidos pela legisla莽茫o trabalhista brasileira, especialmente a CLT e a Constitui莽茫o Federal, visando uma solu莽茫o consensual que atenda aos interesses de ambas as partes e ponha fim ao lit铆gio de forma definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do reclamante e reclamado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e representantes legais
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o detalhada dos direitos e verbas trabalhistas que est茫o sendo negociadas no acordo
3. Valor do Acordo: Quantia total acordada e discrimina莽茫o dos valores por verba trabalhista
4. Forma de Pagamento: Condi莽玫es, prazos e meios de pagamento acordados entre as partes
5. Quita莽茫o: Extens茫o da quita莽茫o das verbas e direitos trabalhistas inclu铆dos no acordo
6. Custas e Contribui莽玫es: Defini莽茫o da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, INSS e IRRF
1. Multa por Descumprimento: Estabelecimento de penalidades em caso de n茫o cumprimento do acordo
2. Homologa莽茫o Judicial: Solicita莽茫o expressa de homologa莽茫o judicial do acordo
3. Honor谩rios Advocat铆cios: Defini莽茫o dos honor谩rios dos advogados das partes
4. Confidencialidade: Cl谩usulas de sigilo sobre os termos do acordo
1. Anexo I - Mem贸ria de C谩lculo: Demonstrativo detalhado dos valores e verbas inclu铆das no acordo
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovam o v铆nculo empregat铆cio e as verbas pleiteadas
3. Anexo III - Procura莽玫es: Procura莽玫es dos advogados das partes
4. Anexo IV - Atos Constitutivos: Documentos societ谩rios em caso de pessoa jur铆dica
Autores
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo formal de Aviso Pr茅vio para rescis茫o de contrato de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Compensa莽茫o de Horas de Trabalho
Acordo para estabelecimento de sistema de compensa莽茫o de horas de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo Judicial Trabalhista FGTS
Acordo judicial para regulariza莽茫o e pagamento de valores n茫o recolhidos do FGTS, estabelecendo condi莽玫es de quita莽茫o e parcelamento.
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Acordo Coletivo de Trabalho CLT
Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo condi莽玫es laborais entre sindicato e empresa conforme a CLT.
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Novo Acordo Trabalhista para Pedido de Demiss茫o
Acordo de rescis茫o contratual por pedido de demiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Rescis茫o Por Acordo Judicial eSocial
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com registro no eSocial, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Demiss茫o
Contrato de rescis茫o da rela莽茫o de trabalho entre Empregador e Empregado.
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Rescis茫o Dom茅stica Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o consensual de contrato de trabalho dom茅stico entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o de contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Termo de Acordo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo formal para rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Quita莽茫o Trabalhista
Acordo para quita莽茫o definitiva de verbas e direitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Amig谩vel de Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o amig谩vel de contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Acordo Trabalhista Amig谩vel
Acordo trabalhista consensual para estabelecer termos de resolu莽茫o amig谩vel entre empregador e empregado.
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Demiss茫o de Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Informal Demiss茫o
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com defini莽茫o de termos e condi莽玫es do desligamento.
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Acordo M煤tuo CLT
Acordo de trabalho regido pela CLT estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia entre as partes.
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Acordo de Rescis茫o Indireta
Acordo que formaliza a rescis茫o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Acerto da Rescis茫o
Acordo formal que estabelece os termos, condi莽玫es e valores para encerramento do v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Comum Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de verbas rescis贸rias espec铆ficas conforme legisla莽茫o vigente.
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Acordo Arbitral Trabalhista
Acordo para estabelecimento de arbitragem em conflitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Acordo Individual de Trabalho Rescis茫o
Acordo de rescis茫o de contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Parcelamento de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo para parcelamento de verbas rescis贸rias trabalhistas
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Demiss茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo com Empregada Dom茅stica
Acordo que estabelece v铆nculo empregat铆cio dom茅stico conforme Lei Complementar 150/2015.
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Acordo de Demiss茫o Volunt谩ria
Acordo que formaliza o desligamento volunt谩rio do Empregado e estabelece as condi莽玫es da rescis茫o contratual.
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Acordo de Distrato
Acordo para dissolu莽茫o consensual de contrato anterior entre as partes.
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Contrato de Acordo Trabalhista
Acordo formal que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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