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Aditivo Contrato Administrativo

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O que 茅 um Aditivo Contrato Administrativo?

O Aditivo Contrato Administrativo surge da necessidade de adaptar os contratos p煤blicos 脿s circunst芒ncias supervenientes que podem ocorrer durante sua execu莽茫o. A legisla莽茫o brasileira, especialmente atrav茅s da Lei de Licita莽玫es, prev锚 a possibilidade de modifica莽玫es contratuais para melhor atender ao interesse p煤blico. Estas altera莽玫es podem ser qualitativas ou quantitativas, devendo sempre respeitar os limites estabelecidos em lei e manter as condi莽玫es essenciais do contrato original.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo Contrato Administrativo?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, n煤mero do contrato original, data e local

2. Objeto do Aditivo: Descri莽茫o clara e precisa das altera莽玫es propostas ao contrato original

3. Fundamenta莽茫o Legal: Base legal que autoriza e fundamenta as altera莽玫es contratuais

4. Valor e Condi莽玫es de Pagamento: Altera莽玫es relacionadas aos valores, forma de pagamento ou reajustes, se aplic谩vel

5. Prazo de Vig锚ncia: Defini莽茫o do per铆odo de extens茫o ou altera莽茫o do prazo contratual

6. Ratifica莽茫o: Confirma莽茫o das cl谩usulas do contrato original que permanecem inalteradas

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes, testemunhas e data de celebra莽茫o

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Aditivo Contrato Administrativo?

1. Dota莽茫o Or莽ament谩ria: Indica莽茫o dos recursos or莽ament谩rios quando houver altera莽茫o de valor

2. Garantias: Modifica莽玫es nas garantias contratuais, quando aplic谩vel

3. Matriz de Riscos: Atualiza莽茫o da distribui莽茫o de riscos entre as partes, se necess谩rio

4. Condi莽玫es Espec铆ficas: Altera莽玫es em condi莽玫es particulares do contrato original

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo Contrato Administrativo?

1. Planilha de Custos Atualizada: Detalhamento dos novos valores e composi莽茫o de custos

2. Cronograma F铆sico-Financeiro Atualizado: Novo cronograma de execu莽茫o e pagamentos

3. Documentos de Habilita莽茫o: Certid玫es e documentos atualizados do contratado

4. Parecer Jur铆dico: Manifesta莽茫o da assessoria jur铆dica sobre o aditivo

5. Justificativa T茅cnica: Documentos que fundamentam tecnicamente as altera莽玫es

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Aditivo de Cancelamento de Contrato

Aditivo para cancelamento e extin莽茫o do contrato original entre as partes.

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Documento que modifica e atualiza cl谩usulas espec铆ficas do estatuto social de uma associa莽茫o.

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Documento que modifica e atualiza as disposi莽玫es do contrato social original de uma sociedade empres谩ria.

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Termo Aditivo Contrato De Presta莽茫o De Servi莽os

Termo Aditivo para modifica莽茫o de cl谩usulas espec铆ficas do Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os original.

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Termo Aditivo para regulamenta莽茫o de benfeitorias em im贸vel locado

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Termo Aditivo de Contrato de Loca莽茫o de Equipamentos

Documento que modifica condi莽玫es espec铆ficas do Contrato de Loca莽茫o de Equipamentos original mantendo as demais disposi莽玫es inalteradas.

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Termo Aditivo Contrato Loca莽茫o Altera莽茫o Locat谩rio

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Termo de Retifica莽茫o de Contrato

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Aditivo de Prazo Contrato Administrativo

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Aditivo de Contrato

Instrumento jur铆dico que modifica cl谩usulas espec铆ficas de um contrato original existente entre as partes.

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Termo Aditivo de Contrato Prorroga莽茫o de Prazo

Termo Aditivo para prorroga莽茫o do prazo de vig锚ncia do Contrato Original n潞 [n煤mero do contrato].

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Aditivo De Contrato De Loca莽茫o Por Morte Do Locador

Aditivo contratual para formalizar a substitui莽茫o do locador falecido pelos seus herdeiros no contrato de loca莽茫o.

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Termo Aditivo Reajuste Contrato Administrativo

Termo Aditivo para reajuste de valores em Contrato Administrativo conforme legisla莽茫o vigente.

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Aditivo de Contrato de Arrendamento Rural

Documento que modifica condi莽玫es espec铆ficas de um Contrato de Arrendamento Rural existente entre arrendador e arrendat谩rio.

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Aditivo de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Reajuste

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Termo Aditivo de Prorroga莽茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os

Prorroga莽茫o do prazo de vig锚ncia do Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os original, com manuten莽茫o das demais condi莽玫es contratuais.

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Aditivo Contrato Administrativo

Instrumento jur铆dico que modifica cl谩usulas de contrato administrativo original, formalizando altera莽玫es acordadas entre as partes.

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Aditivo para modifica莽茫o de condi莽玫es espec铆ficas em Contrato de Loca莽茫o de Im贸vel existente.

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Aditivo para modifica莽茫o de cl谩usulas espec铆ficas do contrato original de presta莽茫o de servi莽os cont谩beis.

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Termo Aditivo para formaliza莽茫o de transfer锚ncia de funcion谩rio entre empresas com manuten莽茫o dos direitos trabalhistas.

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Altera莽茫o das condi莽玫es do Contrato de Confiss茫o de D铆vida original entre Credor e Devedor.

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