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Aditivo de Cancelamento de Contrato

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O que 茅 um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

O Contrato Original foi firmado entre as partes e, por acordo m煤tuo, decidiram pelo seu encerramento antecipado. Este aditivo visa formalizar o cancelamento do contrato, estabelecendo condi莽玫es claras para a extin莽茫o da rela莽茫o contratual, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e definindo os procedimentos necess谩rios para o encerramento adequado das obriga莽玫es contratuais.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e representantes legais

2. Pre芒mbulo: Refer锚ncia ao contrato original que ser谩 cancelado, incluindo data de assinatura e objeto

3. Objeto do Aditivo: Descri莽茫o clara do prop贸sito do aditivo, especificando o cancelamento do contrato original

4. Motivo do Cancelamento: Exposi莽茫o das raz玫es que levaram ao cancelamento do contrato

5. Quita莽茫o M煤tua: Declara莽茫o de quita莽茫o rec铆proca entre as partes e inexist锚ncia de d茅bitos pendentes

6. Data de Efic谩cia: Defini莽茫o da data em que o cancelamento passa a ter efeito

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

1. Confidencialidade: Manuten莽茫o das obriga莽玫es de confidencialidade mesmo ap贸s o cancelamento

2. Restitui莽茫o de Bens: Procedimentos para devolu莽茫o de materiais, documentos ou equipamentos

3. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras espec铆ficas para per铆odo de transi莽茫o at茅 efetiva莽茫o do cancelamento

4. Penalidades: Eventuais multas ou penalidades aplic谩veis ao cancelamento

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

1. Anexo I - Relat贸rio de Pend锚ncias: Lista de obriga莽玫es pendentes e forma de resolu莽茫o

2. Anexo II - Termo de Devolu莽茫o: Documento para registro de itens devolvidos entre as partes

3. Anexo III - Demonstrativo Financeiro: Relat贸rio detalhado de valores e acertos financeiros finais

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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