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Modelo de Aditivo de Cancelamento de Contrato para o Brasil

Este Aditivo de Cancelamento de Contrato tem por objetivo formalizar a extin莽茫o do Contrato Original celebrado entre as partes, estabelecendo os termos e condi莽玫es para o encerramento definitivo da rela莽茫o contratual, incluindo quita莽茫o m煤tua de obriga莽玫es, defini莽茫o da data de t茅rmino e disposi莽玫es sobre confidencialidade e devolu莽茫o de materiais, conforme a legisla莽茫o brasileira aplic谩vel.

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O que 茅 um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

O Contrato Original foi firmado entre as partes e, por acordo m煤tuo, decidiram pelo seu encerramento antecipado. Este aditivo visa formalizar o cancelamento do contrato, estabelecendo condi莽玫es claras para a extin莽茫o da rela莽茫o contratual, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e definindo os procedimentos necess谩rios para o encerramento adequado das obriga莽玫es contratuais.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e representantes legais

2. Pre芒mbulo: Refer锚ncia ao contrato original que ser谩 cancelado, incluindo data de assinatura e objeto

3. Objeto do Aditivo: Descri莽茫o clara do prop贸sito do aditivo, especificando o cancelamento do contrato original

4. Motivo do Cancelamento: Exposi莽茫o das raz玫es que levaram ao cancelamento do contrato

5. Quita莽茫o M煤tua: Declara莽茫o de quita莽茫o rec铆proca entre as partes e inexist锚ncia de d茅bitos pendentes

6. Data de Efic谩cia: Defini莽茫o da data em que o cancelamento passa a ter efeito

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

1. Confidencialidade: Manuten莽茫o das obriga莽玫es de confidencialidade mesmo ap贸s o cancelamento

2. Restitui莽茫o de Bens: Procedimentos para devolu莽茫o de materiais, documentos ou equipamentos

3. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras espec铆ficas para per铆odo de transi莽茫o at茅 efetiva莽茫o do cancelamento

4. Penalidades: Eventuais multas ou penalidades aplic谩veis ao cancelamento

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Cancelamento de Contrato?

1. Anexo I - Relat贸rio de Pend锚ncias: Lista de obriga莽玫es pendentes e forma de resolu莽茫o

2. Anexo II - Termo de Devolu莽茫o: Documento para registro de itens devolvidos entre as partes

3. Anexo III - Demonstrativo Financeiro: Relat贸rio detalhado de valores e acertos financeiros finais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Acordo de Altera莽茫o

Setor

Custo

Uso gratuito

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