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Aditivo de Contrato de Arrendamento Rural

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O que 茅 um Aditivo de Contrato de Arrendamento Rural?

O Aditivo de Contrato de Arrendamento Rural 茅 um instrumento jur铆dico regulamentado pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e pelo Decreto 59.566/1966, que permite 脿s partes modificarem determinadas condi莽玫es de um contrato de arrendamento rural em vigor. Este tipo de documento 茅 comumente utilizado quando surge a necessidade de ajustar aspectos espec铆ficos da rela莽茫o contratual, seja por mudan莽as nas condi莽玫es econ么micas, altera莽玫es na 谩rea arrendada, ou outras circunst芒ncias que justifiquem a modifica莽茫o do acordo original, sempre respeitando os direitos e obriga莽玫es estabelecidos na legisla莽茫o agr谩ria brasileira.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Contrato de Arrendamento Rural?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do arrendador e arrendat谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o

2. Objeto do Aditivo: Descri莽茫o clara das altera莽玫es propostas ao contrato original de arrendamento rural

3. Vig锚ncia: Per铆odo de dura莽茫o das altera莽玫es propostas e/ou prorroga莽茫o do contrato original

4. Valor do Arrendamento: Especifica莽茫o do novo valor do arrendamento, forma de pagamento e reajustes, se aplic谩vel

5. Ratifica莽茫o: Confirma莽茫o das cl谩usulas do contrato original que permanecem inalteradas

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local e Data: Indica莽茫o do local e data de assinatura do aditivo

8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Aditivo de Contrato de Arrendamento Rural?

1. Considerandos: Exposi莽茫o dos motivos que levaram 脿 necessidade do aditivo

2. Benfeitorias: Altera莽玫es relacionadas a permiss玫es ou restri莽玫es quanto a benfeitorias no im贸vel

3. Garantias: Modifica莽玫es nas garantias originalmente estabelecidas

4. Condi莽玫es Espec铆ficas de Uso: Altera莽玫es nas condi莽玫es de uso do im贸vel ou pr谩ticas agr铆colas permitidas

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Contrato de Arrendamento Rural?

1. Anexo I - Matr铆cula Atualizada: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel rural

2. Anexo II - Laudo de Vistoria: Documento t茅cnico descrevendo as condi莽玫es atuais do im贸vel

3. Anexo III - Documentos Complementares: Documentos adicionais como mapas, certid玫es ou licen莽as necess谩rias

4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa

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Termo Aditivo para prorroga莽茫o do prazo de vig锚ncia do Contrato Original n潞 [n煤mero do contrato].

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