A aposentadoria por invalidez 茅 um benef铆cio previdenci谩rio concedido ao segurado que for considerado incapaz permanentemente para o trabalho, conforme avalia莽茫o da per铆cia m茅dica do INSS. De acordo com a legisla莽茫o brasileira, a concess茫o da aposentadoria por invalidez resulta na rescis茫o do contrato de trabalho, ap贸s o per铆odo de suspens茫o contratual durante o recebimento do aux铆lio-doen莽a. Este documento formaliza o encerramento da rela莽茫o empregat铆cia em conformidade com a Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213/91, garantindo os direitos do trabalhador e a seguran莽a jur铆dica do empregador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais e fun莽茫o exercida
2. Objeto da Rescis茫o: Especifica莽茫o da rescis茫o contratual em virtude da aposentadoria por invalidez
3. Data da Concess茫o do Benef铆cio: Indica莽茫o da data em que foi concedida a aposentadoria por invalidez pelo INSS
4. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento dos valores devidos ao empregado, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias proporcionais e 13潞 sal谩rio
5. Prazo de Suspens茫o: Per铆odo de suspens茫o do contrato de trabalho antes da efetiva莽茫o da aposentadoria
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Plano de Sa煤de: Disposi莽玫es sobre a manuten莽茫o ou cancelamento do plano de sa煤de empresarial
2. Benef铆cios Complementares: Informa莽玫es sobre a continuidade ou cessa莽茫o de benef铆cios adicionais
3. Devolu莽茫o de Equipamentos: Procedimentos para devolu莽茫o de equipamentos e materiais da empresa
4. Confidencialidade: Manuten莽茫o das obriga莽玫es de sigilo mesmo ap贸s a rescis茫o
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o de Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o detalhada de todos os valores pagos na rescis茫o
2. Anexo II - Carta de Concess茫o do INSS: Documento comprobat贸rio da aposentadoria por invalidez
3. Anexo III - Exame M茅dico Demissional: Laudo m茅dico final do empregado
4. Anexo IV - Termo de Devolu莽茫o de Documentos: Comprovante de entrega de documentos como CTPS e outros
Autores
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Rescis茫o Por Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e verbas rescis贸rias conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o por Iniciativa do Empregado
Termo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho por iniciativa do empregado, estabelecendo condi莽玫es do desligamento e obriga莽玫es das partes.
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Aposentadoria por Invalidez Rescis茫o do Contrato de Trabalho
Rescis茫o do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS.
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Rescis茫o Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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FGTS Rescis茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com libera莽茫o parcial do FGTS conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o Bilateral do Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o bilateral do contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado.
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Acordo Empregada Dom茅stica
Acordo de trabalho que estabelece as condi莽玫es da presta莽茫o de servi莽os dom茅sticos entre empregador(a) e empregada dom茅stica.
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Acordo Acerto Trabalhista
Acordo para quita莽茫o de verbas e obriga莽玫es trabalhistas entre empregador e empregado.
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