A constitui莽茫o de uma Sociedade An么nima no Brasil 茅 regida principalmente pela Lei n潞 6.404/76, exigindo a elabora莽茫o de um Ato Constitutivo que deve ser registrado na Junta Comercial. Este documento representa o marco inicial da exist锚ncia legal da companhia e estabelece as bases para seu funcionamento, sendo resultado da manifesta莽茫o de vontade dos acionistas fundadores em criar uma sociedade por a莽玫es. O Ato Constitutivo 茅 elaborado em conformidade com requisitos legais espec铆ficos e deve conter todas as informa莽玫es essenciais sobre a estrutura e organiza莽茫o da empresa.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o dos fundadores, qualifica莽茫o completa e data
2. Denomina莽茫o Social: Nome da companhia, incluindo designa莽茫o 'S.A.' ou 'Companhia'
3. Objeto Social: Descri莽茫o clara e completa das atividades da empresa
4. Sede e Foro: Endere莽o completo da sede e foro para resolu莽茫o de conflitos
5. Capital Social: Valor do capital, n煤mero de a莽玫es, esp茅cies e classes de a莽玫es
6. Administra莽茫o: Estrutura administrativa, composi莽茫o dos 贸rg茫os e compet锚ncias
7. Assembleia Geral: Regras de convoca莽茫o, instala莽茫o e delibera莽茫o
8. Conselho Fiscal: Composi莽茫o e funcionamento do Conselho Fiscal
9. Exerc铆cio Social: Defini莽茫o do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre resultados
1. Acordo de Acionistas: Regras espec铆ficas sobre rela莽茫o entre acionistas
2. Resolu莽茫o de Conflitos: Cl谩usula de arbitragem ou media莽茫o
3. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Procedimentos para dissolu莽茫o da sociedade
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras tempor谩rias para in铆cio das atividades
1. Boletim de Subscri莽茫o: Documento com detalhes da subscri莽茫o de a莽玫es pelos acionistas
2. Avalia莽茫o de Bens: Laudo de avalia莽茫o de bens aportados ao capital social
3. Ata da Assembleia de Constitui莽茫o: Registro das delibera莽玫es de constitui莽茫o
4. Rela莽茫o dos Subscritores: Lista completa dos acionistas fundadores
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Documento Constitutivo da Empresa
Instrumento jur铆dico que estabelece a constitui莽茫o formal e as regras fundamentais de funcionamento de uma sociedade empres谩ria.
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Ato Constitutivo Estatuto ou Contrato Social
Documento legal que estabelece a constitui莽茫o formal de uma sociedade empres谩ria, definindo sua estrutura b谩sica e regras de funcionamento.
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Ato Constitutivo da Empresa Junta Comercial
Documento legal que formaliza a cria莽茫o e estabelecimento de uma empresa perante a Junta Comercial.
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Atos Constitutivos da Empresa
Documento legal que estabelece a constitui莽茫o formal de uma empresa, definindo suas caracter铆sticas fundamentais e regras de funcionamento.
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Ato Constitutivo da Sociedade An么nima
Documento que formaliza a constitui莽茫o de uma Sociedade An么nima, estabelecendo suas regras fundamentais de organiza莽茫o e funcionamento.
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Ato Constitutivo da Sociedade Limitada
Documento legal que estabelece a constitui莽茫o de uma sociedade limitada, definindo sua estrutura b谩sica, direitos e obriga莽玫es dos s贸cios.
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