O Ato Constitutivo/Contrato Social surgiu da necessidade de formalizar legalmente a cria莽茫o e opera莽茫o de sociedades empres谩rias no Brasil. Este documento tem suas origens nas pr谩ticas comerciais hist贸ricas e foi posteriormente regulamentado pelo C贸digo Comercial de 1850 e, mais recentemente, pelo C贸digo Civil de 2002. 脡 um instrumento essencial para o registro e funcionamento regular de empresas, estabelecendo as bases jur铆dicas que regem as rela莽玫es entre os s贸cios e a pr贸pria exist锚ncia da pessoa jur铆dica perante terceiros.
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1. Qualifica莽茫o dos S贸cios: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o dos s贸cios
2. Denomina莽茫o Social: Nome empresarial e nome fantasia da sociedade
3. Sede e Filiais: Endere莽o completo da sede e poss铆veis filiais
4. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades a serem exercidas pela sociedade
5. Capital Social: Valor do capital social e sua distribui莽茫o entre os s贸cios
6. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores e seus poderes
7. Exerc铆cio Social: Per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre demonstra莽玫es financeiras
8. Delibera莽玫es Sociais: Forma de realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias
1. Conselho Fiscal: Regras sobre a constitui莽茫o e funcionamento do conselho fiscal
2. Cess茫o de Quotas: Regras para transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria
3. Falecimento de S贸cios: Procedimentos em caso de morte de s贸cio
4. Exclus茫o de S贸cios: Hip贸teses e procedimentos para exclus茫o de s贸cios
5. Resolu莽茫o de Conflitos: Mecanismos para solu莽茫o de controv茅rsias entre s贸cios
1. Anexo I - Boletim de Subscri莽茫o: Documento que detalha a subscri莽茫o do capital social
2. Anexo II - Autoriza莽茫o para Uso de Nome Empresarial: Quando necess谩rio, autoriza莽茫o para uso de nome de pessoa f铆sica na denomina莽茫o social
3. Anexo III - Declara莽茫o de Desimpedimento: Declara莽茫o dos administradores de n茫o estarem impedidos de exercer a administra莽茫o
4. Anexo IV - Integraliza莽茫o em Bens: Quando houver, laudo de avalia莽茫o dos bens utilizados para integraliza莽茫o do capital
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Documento Constitutivo da Empresa
Instrumento jur铆dico que estabelece a constitui莽茫o formal e as regras fundamentais de funcionamento de uma sociedade empres谩ria.
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Ato Constitutivo Estatuto ou Contrato Social
Documento legal que estabelece a constitui莽茫o formal de uma sociedade empres谩ria, definindo sua estrutura b谩sica e regras de funcionamento.
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Ato Constitutivo da Empresa Junta Comercial
Documento legal que formaliza a cria莽茫o e estabelecimento de uma empresa perante a Junta Comercial.
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Atos Constitutivos da Empresa
Documento legal que estabelece a constitui莽茫o formal de uma empresa, definindo suas caracter铆sticas fundamentais e regras de funcionamento.
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Ato Constitutivo da Sociedade An么nima
Documento que formaliza a constitui莽茫o de uma Sociedade An么nima, estabelecendo suas regras fundamentais de organiza莽茫o e funcionamento.
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Ato Constitutivo da Sociedade Limitada
Documento legal que estabelece a constitui莽茫o de uma sociedade limitada, definindo sua estrutura b谩sica, direitos e obriga莽玫es dos s贸cios.
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