O Aviso de Demiss茫o por Justa Causa 茅 um documento obrigat贸rio nas rela莽玫es trabalhistas brasileiras quando ocorre o t茅rmino do v铆nculo empregat铆cio por cometimento de falta grave pelo empregado. A legisla莽茫o brasileira, atrav茅s da CLT, estabelece hip贸teses espec铆ficas que caracterizam a justa causa, exigindo do empregador a documenta莽茫o clara e inequ铆voca dos fatos que fundamentam tal decis茫o. Este documento deve ser elaborado com extremo cuidado e precis茫o, pois sua consist锚ncia 茅 fundamental para sustentar a validade da demiss茫o em eventual contesta莽茫o judicial.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o) e do empregado (nome, CPF, CTPS, cargo)
2. Fundamenta莽茫o da Justa Causa: Descri莽茫o detalhada do(s) fato(s) que caracteriza(m) a justa causa, com base no Art. 482 da CLT
3. Data e Local da Ocorr锚ncia: Especifica莽茫o da data, hor谩rio e local onde ocorreu o fato ensejador da justa causa
4. Dispositivo Legal: Cita莽茫o espec铆fica do artigo da CLT que fundamenta a demiss茫o por justa causa
5. Rescis茫o Contratual: Declara莽茫o formal do encerramento do contrato de trabalho por justa causa
6. Data do Desligamento: Indica莽茫o da data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
7. Local e Data do Documento: Local e data da emiss茫o do aviso de demiss茫o
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador, empregado e testemunhas
1. Hist贸rico Disciplinar: Rela莽茫o de eventuais advert锚ncias ou suspens玫es anteriores
2. Procedimentos de Devolu莽茫o: Lista de itens que devem ser devolvidos pelo empregado (crach谩, uniformes, equipamentos)
3. Orienta莽玫es FGTS: Informa莽玫es sobre a n茫o libera莽茫o do FGTS em caso de demiss茫o por justa causa
4. Confidencialidade: Refor莽o das obriga莽玫es de confidencialidade p贸s-demiss茫o
1. Anexo I - Relat贸rio de Ocorr锚ncia: Documento detalhado descrevendo o incidente que motivou a justa causa
2. Anexo II - Provas Documentais: Conjunto de documentos, fotos, registros que comprovam a justa causa
3. Anexo III - Termo de Rescis茫o: Discrimina莽茫o das verbas rescis贸rias aplic谩veis 脿 demiss茫o por justa causa
4. Anexo IV - Hist贸rico Funcional: Documenta莽茫o do hist贸rico completo do empregado na empresa
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Comunicado de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Documento formal que comunica e estabelece os termos da rescis茫o do contrato de trabalho.
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Aviso de Demiss茫o Por Justa Causa
Documento formal que comunica e registra a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto na legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Demiss茫o
Documento formal que comunica o t茅rmino do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo prazos e condi莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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