O Aviso Pr茅vio 茅 um instituto do Direito do Trabalho brasileiro, garantido pela Constitui莽茫o Federal em seu artigo 7潞, XXI, e regulamentado pela CLT e Lei 12.506/2011. Sua origem remonta 脿 necessidade de proteger tanto o empregado quanto o empregador, oferecendo um per铆odo de transi莽茫o para que o trabalhador possa buscar nova coloca莽茫o no mercado e para que a empresa possa se organizar para a substitui莽茫o do funcion谩rio. O documento atual reflete a evolu莽茫o da legisla莽茫o trabalhista brasileira, que estabeleceu a proporcionalidade do aviso pr茅vio em rela莽茫o ao tempo de servi莽o do empregado, representando uma importante conquista para os direitos trabalhistas.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o) e do empregado (nome, CPF, CTPS, fun莽茫o)
2. Comunicado de Dispensa: Declara莽茫o formal da dispensa e data do 煤ltimo dia de trabalho
3. Prazo do Aviso Pr茅vio: Especifica莽茫o do per铆odo do aviso pr茅vio conforme tempo de servi莽o do empregado
4. Redu莽茫o da Jornada: Informa莽茫o sobre a redu莽茫o de 2 horas di谩rias ou 7 dias corridos conforme art. 488 da CLT
5. Local e Data: Identifica莽茫o do local e data de emiss茫o do documento
6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador e empregado com campo para testemunhas
1. Motivo da Dispensa: Justificativa da decis茫o de dispensa (quando aplic谩vel)
2. Benef铆cios Durante Aviso: Detalhamento da manuten莽茫o ou cessa莽茫o dos benef铆cios durante o per铆odo
3. Orienta莽玫es para Devolu莽茫o: Instru莽玫es sobre devolu莽茫o de equipamentos, crach谩 e documentos da empresa
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Documento para registro dos valores a serem pagos nas verbas rescis贸rias
2. Anexo II - Protocolo de Devolu莽茫o: Lista de verifica莽茫o para controle de itens devolvidos pelo empregado
3. Anexo III - Declara莽茫o de Redu莽茫o: Op莽茫o do empregado quanto 脿 forma de redu莽茫o da jornada durante o aviso
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
find out more
Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
find out more
Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
find out more
Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
find out more
Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
find out more
Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
find out more
Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
find out more
Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
find out more
13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
find out more
Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
find out more
Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
find out more
DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
find out more
Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
find out more
Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
find out more
Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
find out more
Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
find out more
Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
find out more
Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
find out more
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)