O Aviso Pr茅vio Indenizado 茅 um instituto do direito trabalhista brasileiro que visa proteger tanto o empregado quanto o empregador no momento da rescis茫o contratual. Fundamentado no artigo 7潞, XXI, da Constitui莽茫o Federal e regulamentado pela CLT, este documento surgiu da necessidade de garantir uma transi莽茫o adequada no encerramento da rela莽茫o de trabalho. A modalidade indenizada foi estabelecida como alternativa ao cumprimento presencial do aviso, permitindo ao empregador realizar o pagamento do per铆odo correspondente, mantendo todos os direitos e garantias do empregado durante o per铆odo projetado.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador e empregado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e fun莽茫o
2. Objeto do Aviso: Declara莽茫o formal da rescis茫o do contrato de trabalho e especifica莽茫o do aviso pr茅vio indenizado
3. Fundamenta莽茫o Legal: Refer锚ncias 脿s leis trabalhistas aplic谩veis, especialmente CLT e Lei 12.506/2011
4. Valor da Indeniza莽茫o: C谩lculo detalhado do valor do aviso pr茅vio indenizado, incluindo base de c谩lculo e proporcionalidade
5. Data da Rescis茫o: Especifica莽茫o da data efetiva do t茅rmino do contrato, considerando a proje莽茫o do aviso pr茅vio
6. Local e Data: Local e data da emiss茫o do documento
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador e empregado
1. Benef铆cios Mantidos: Descri莽茫o dos benef铆cios que ser茫o mantidos durante o per铆odo do aviso pr茅vio
2. Motivo da Rescis茫o: Explica莽茫o das circunst芒ncias que levaram ao t茅rmino do contrato de trabalho
3. Orienta莽玫es Gerais: Instru莽玫es sobre procedimentos para baixa na CTPS e saque do FGTS
4. Quita莽茫o de Verbas: Informa莽玫es sobre a data e forma de pagamento das verbas rescis贸rias
1. Anexo I - Mem贸ria de C谩lculo: Demonstrativo detalhado dos c谩lculos do aviso pr茅vio e demais verbas rescis贸rias
2. Anexo II - Documentos Necess谩rios: Lista de documentos necess谩rios para a formaliza莽茫o da rescis茫o
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Documento para registro da quita莽茫o das verbas rescis贸rias
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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