A Carta Contrato de Trabalho 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito trabalhista brasileiro, estabelecido pela CLT (Decreto-Lei n潞 5.452/1943) e posteriores altera莽玫es legislativas. Este documento formaliza o acordo bilateral entre empregador e empregado, estabelecendo os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho, garantindo direitos e definindo obriga莽玫es de ambas as partes conforme a legisla莽茫o vigente. O contrato serve como base documental para a rela莽茫o empregat铆cia e deve estar em conformidade com os princ铆pios constitucionais e normas trabalhistas brasileiras.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento, adicionais e benef铆cios
4. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos, regime de compensa莽茫o se aplic谩vel
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Defini莽茫o se 茅 contrato por prazo determinado ou indeterminado
7. Direitos e Obriga莽玫es: Principais direitos e deveres de ambas as partes
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Per铆odo de Experi锚ncia: Estabelecimento do per铆odo de experi锚ncia, se aplic谩vel
2. Cl谩usula de Confidencialidade: Termos sobre sigilo e confidencialidade de informa莽玫es
3. Benef铆cios Adicionais: Descri莽茫o de benef铆cios extras oferecidos pela empresa
4. Regulamento Interno: Refer锚ncia 脿s normas internas da empresa
5. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es e responsabilidades do cargo
2. Anexo II - Pol铆tica de Benef铆cios: Detalhamento dos benef铆cios e condi莽玫es para sua concess茫o
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre confidencialidade e sigilo
4. Anexo IV - Termo de Uso de Equipamentos: Regras para uso de equipamentos e recursos da empresa
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Carta de Agradecimento N茫o Contrata莽茫o
Carta formal de agradecimento informando a n茫o sele莽茫o em processo seletivo.
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Carta de Renova莽茫o de Contrato de Aluguel
Renova莽茫o formal de contrato de aluguel entre locador e locat谩rio.
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Carta de Loca莽茫o
Contrato que estabelece os termos e condi莽玫es para loca莽茫o de im贸vel entre propriet谩rio e inquilino.
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Carta de Representa莽茫o Comercial
Contrato de Representa莽茫o Comercial que estabelece os termos da rela莽茫o comercial entre Representante e Representado.
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Aviso de Desocupa莽茫o de Im贸vel Alugado por Falta de Pagamento
Notifica莽茫o extrajudicial para desocupa莽茫o de im贸vel por falta de pagamento do aluguel
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Contrato de Anu锚ncia
Acordo formal de consentimento entre partes para autoriza莽茫o de ato jur铆dico espec铆fico.
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Solicita莽茫o de Cancelamento de Contrato
Solicita莽茫o formal para cancelamento de contrato entre as partes, estabelecendo termos e condi莽玫es para o encerramento da rela莽茫o contratual.
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Advocat铆cios
Carta de rescis茫o que formaliza o t茅rmino do contrato de presta莽茫o de servi莽os advocat铆cios entre cliente e advogado/escrit贸rio de advocacia.
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Carta de Inten莽茫o de Loca莽茫o de Im贸vel Comercial
Carta de Inten莽茫o estabelecendo condi莽玫es preliminares para futura loca莽茫o de im贸vel comercial.
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Notifica莽茫o Para Inquilino Sair do Im贸vel
Notifica莽茫o formal para desocupa莽茫o de im贸vel locado, com prazo legal e condi莽玫es de entrega.
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Carta de Consigna莽茫o
Contrato que estabelece os termos e condi莽玫es para a entrega de bens em consigna莽茫o para posterior venda e presta莽茫o de contas.
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Carta Contrato de Trabalho
Contrato de trabalho que formaliza a rela莽茫o empregat铆cia conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Carta de Inten莽茫o de Contrata莽茫o para Cola莽茫o de Grau
Carta de inten莽茫o para estabelecimento de condi莽玫es e termos para realiza莽茫o de cerim么nia de cola莽茫o de grau.
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Carta de Renova莽茫o de Contrato
Carta formalizando a renova莽茫o de contrato existente entre as partes.
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Contabilidade
Documento formal para rescindir contrato de presta莽茫o de servi莽os cont谩beis entre contratante e contratado.
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Carta de Inten莽茫o de Contrata莽茫o
Documento preliminar que formaliza a inten莽茫o das partes em negociar e potencialmente celebrar um contrato definitivo.
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Carta de Prorroga莽茫o de Contrato
Documento que formaliza a extens茫o do prazo de vig锚ncia de um contrato existente entre as partes.
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Carta de Inten莽玫es Contrato Preliminar
Carta de Inten莽玫es estabelecendo condi莽玫es preliminares para futura celebra莽茫o de contrato definitivo entre as partes.
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Carta de Renova莽茫o de Contrato de Trabalho
Carta formalizando a renova莽茫o do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Carta de Reajuste de Contrato Presta莽茫o de Servi莽os
Carta de formaliza莽茫o do reajuste de valores do Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os.
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Carta de Desist锚ncia de Compra de Im贸vel
Carta formal de desist锚ncia da compra de im贸vel com solicita莽茫o de devolu莽茫o de valores.
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Carta de Presta莽茫o de Servi莽o
Carta de presta莽茫o de servi莽os que estabelece as condi莽玫es contratuais entre contratante e prestador de servi莽os.
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Carta de Inten莽茫o de Compra e Venda
Carta de Inten莽茫o estabelecendo termos preliminares para futura transa莽茫o de compra e venda.
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Carta de Desist锚ncia de Compra de Im贸vel Pelo Inquilino
Carta formal de desist锚ncia da compra de im贸vel por parte do inquilino, com quita莽茫o m煤tua entre as partes.
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Carta de Recomenda莽茫o de Empregado
Documento formal que atesta o hist贸rico profissional e recomenda um ex-funcion谩rio para futuras oportunidades de trabalho.
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Carta Convite para Contrata莽茫o de Servi莽os
Carta Convite para Contrata莽茫o de Servi莽os conforme legisla莽茫o brasileira de licita莽玫es.
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Carta de Cancelamento de Contrato Escolar
Carta formal para cancelamento de contrato de presta莽茫o de servi莽os educacionais.
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Carta de Quita莽茫o de Contrato
Documento que formaliza e comprova o cumprimento total das obriga莽玫es contratuais entre as partes.
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Carta Para Abandono de Emprego
Notifica莽茫o formal de abandono de emprego enviada pelo empregador ao empregado ausente, com prazo para retorno e advert锚ncia sobre consequ锚ncias legais.
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Carta Contrato
Carta Contrato para formaliza莽茫o de acordo comercial ou presta莽茫o de servi莽os entre Contratante e Contratado.
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Carta de Inten莽茫o de Contrata莽茫o Lei
Carta de Inten莽茫o para estabelecimento de bases preliminares visando futura contrata莽茫o entre as partes.
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Contrato de Anu锚ncia
Acordo formal de consentimento e autoriza莽茫o entre partes para realiza莽茫o de determinada a莽茫o ou transa莽茫o.
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Carta de Confiss茫o de D铆vida
Documento legal onde o devedor reconhece formalmente uma d铆vida e suas condi莽玫es de pagamento perante o credor.
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