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Modelo de Carta de Anu锚ncia de Herdeiros para Transfer锚ncia de Im贸vel para o Brasil

A Carta de Anu锚ncia de Herdeiros para Transfer锚ncia de Im贸vel 茅 um documento formal pelo qual os herdeiros manifestam expressamente sua concord芒ncia com a transfer锚ncia de um im贸vel espec铆fico que pertencia ao falecido. Este documento 茅 essencial para regularizar a situa莽茫o do im贸vel junto ao Registro de Im贸veis, permitindo sua transfer锚ncia conforme determinado no processo de invent谩rio ou acordo entre os herdeiros. O documento deve conter a qualifica莽茫o completa dos herdeiros, a descri莽茫o detalhada do im贸vel, a manifesta莽茫o inequ铆voca da anu锚ncia e as assinaturas com firmas reconhecidas.

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O que 茅 um Carta de Anu锚ncia de Herdeiros para Transfer锚ncia de Im贸vel?

No contexto do direito sucess贸rio brasileiro, ap贸s o falecimento do propriet谩rio de um im贸vel, 茅 necess谩rio realizar o processo de invent谩rio para transferir os bens aos herdeiros. Em determinadas situa莽玫es, quando h谩 acordo entre os herdeiros ou necessidade de transfer锚ncia espec铆fica de um im贸vel, a Carta de Anu锚ncia se torna um instrumento fundamental para formalizar a concord芒ncia de todos os herdeiros com a transfer锚ncia. Este documento 茅 exigido pelos Cart贸rios de Registro de Im贸veis para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e evitar futuros questionamentos sobre a legitimidade da transfer锚ncia.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Anu锚ncia de Herdeiros para Transfer锚ncia de Im贸vel?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos herdeiros concedentes (nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o, endere莽o) e do falecido propriet谩rio

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto da anu锚ncia, incluindo matr铆cula, registro, endere莽o e caracter铆sticas

3. Declara莽茫o de Anu锚ncia: Manifesta莽茫o expressa do consentimento dos herdeiros para a transfer锚ncia do im贸vel

4. Disposi莽玫es Gerais: Condi莽玫es e termos gerais da anu锚ncia, incluindo sua irrevogabilidade e irretratabilidade

5. Local e Data: Indica莽茫o do local e data de assinatura do documento

6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura dos herdeiros e duas testemunhas, com reconhecimento de firma

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Carta de Anu锚ncia de Herdeiros para Transfer锚ncia de Im贸vel?

1. Considerandos: Exposi莽茫o dos fatos e circunst芒ncias que contextualizam a necessidade da carta de anu锚ncia

2. Condi莽玫es Espec铆ficas: Eventuais condi莽玫es particulares para a efetiva莽茫o da transfer锚ncia

3. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o de recebimento de valores ou bens, se aplic谩vel

4. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Anu锚ncia de Herdeiros para Transfer锚ncia de Im贸vel?

1. Anexo I - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais dos herdeiros

2. Anexo II - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula atualizada e documentos comprobat贸rios da propriedade

3. Anexo III - Certid茫o de 脫bito: C贸pia da certid茫o de 贸bito do propriet谩rio falecido

4. Anexo IV - Formal de Partilha: C贸pia do formal de partilha ou documento equivalente, se houver

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

Tipo de Documento

Carta de Transfer锚ncia

Custo

Uso gratuito

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