A elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso frequentemente requer acesso a dados e informações de empresas para desenvolvimento de estudos práticos. Esta autorização formaliza a permissão concedida pela empresa ao estudante, protegendo os interesses de ambas as partes e estabelecendo diretrizes claras para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica, em conformidade com requisitos legais e acadêmicos. O documento é fundamental para garantir a validade acadêmica do trabalho e a proteção jurídica das informações empresariais.
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1. Identificação das Partes: Dados completos da empresa autorizadora (razão social, CNPJ, endereço) e do estudante (nome completo, RG, CPF, instituição de ensino)
2. Objeto da Autorização: Descrição detalhada do escopo da pesquisa, tema do TCC e finalidade da autorização
3. Obrigações do Estudante: Compromissos assumidos pelo estudante quanto ao uso das informações, confidencialidade e entrega de resultados
4. Prazos: Período de vigência da autorização e cronograma de acesso à empresa
5. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações obtidas durante a pesquisa
6. Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade dos direitos sobre o trabalho e possíveis descobertas
7. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Espaço para assinatura do representante legal da empresa e do estudante
1. Considerandos: Contextualização e motivação da autorização
2. Contrapartidas: Benefícios ou retornos oferecidos à empresa
3. Uso de Recursos: Especificação sobre utilização de equipamentos ou recursos da empresa
4. Publicação: Condições específicas para publicação e divulgação do trabalho
5. Rescisão: Condições para cancelamento da autorização
1. Anexo I - Plano de Pesquisa: Detalhamento da metodologia, cronograma e atividades a serem desenvolvidas
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre o compromisso de sigilo
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos de identificação, vínculo acadêmico e outros necessários
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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