Modelo de Carta de Demissão Empresa para o Brasil

Documento formal que oficializa a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o término do vínculo empregatício conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento deve conter as informações essenciais sobre o desligamento, incluindo datas relevantes, condições da rescisão e orientações sobre os procedimentos de encerramento do vínculo profissional.

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O que é um Carta de Demissão Empresa?

No Brasil, a carta de demissão é um documento obrigatório que formaliza o término da relação trabalhista, devendo seguir as disposições da CLT e legislações complementares. Este documento serve como prova formal da intenção de rescisão contratual e marco inicial para diversos prazos legais, como aviso prévio e prazo para pagamento das verbas rescisórias. A carta precisa ser clara e objetiva, contendo elementos essenciais que garantam sua validade jurídica e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Demissão Empresa?

1. Cabeçalho: Dados da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço completo e data do documento

2. Identificação do Funcionário: Nome completo, cargo, número de registro/matrícula e documentos de identificação do funcionário

3. Declaração de Demissão: Comunicação formal da rescisão do contrato de trabalho

4. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação clara da data final do vínculo empregatício

5. Informações sobre Aviso Prévio: Especificação se será trabalhado ou indenizado

6. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal da empresa com cargo/função

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Demissão Empresa?

1. Agradecimentos: Reconhecimento dos serviços prestados e contribuições do funcionário

2. Motivo da Demissão: Quando aplicável, explicação do motivo da rescisão contratual

3. Orientações para Devolução: Instruções sobre devolução de equipamentos, crachás e outros itens da empresa

4. Informações sobre Benefícios: Detalhes sobre extensão ou encerramento de benefícios como plano de saúde

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Demissão Empresa?

1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Documento detalhando todos os valores a serem pagos na rescisão

2. Protocolo de Entrega de Documentos: Lista de documentos entregues ao funcionário (CTPS, Termo de Rescisão, etc)

3. Formulário do Seguro-Desemprego: Quando aplicável, documentação necessária para solicitação do benefício

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Modelo de Carta Demissão por Justa Causa

Carta formal de comunicação de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.

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Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Demissão Empresa?

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Demissão Empresa?

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Alex Denne

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