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Carta de Demissão Estágio

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O que é um Carta de Demissão Estágio?

No Brasil, o estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece as diretrizes para a relação entre estagiário, empresa concedente e instituição de ensino. A carta de demissão de estágio é um documento necessário para formalizar o encerramento desta relação trilateral, garantindo a transparência do processo e o cumprimento das obrigações legais. Este documento deve ser apresentado com antecedência razoável para permitir a adequada transição e finalização das atividades em andamento.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Demissão Estágio?

1. Cabeçalho: Local e data, dados da empresa e do estagiário

2. Identificação do Destinatário: Nome completo do supervisor ou responsável pelo estágio

3. Saudação: Cumprimento formal ao destinatário

4. Corpo da Carta: Comunicação formal da decisão de encerramento do estágio, incluindo a data do último dia

5. Agradecimentos: Expressão de gratidão pela oportunidade e experiência adquirida

6. Encerramento: Despedida formal

7. Assinatura: Nome completo e assinatura do estagiário

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Demissão Estágio?

1. Motivo do Desligamento: Explicação breve e profissional sobre os motivos da saída (se apropriado)

2. Solicitação de Documentos: Pedido de documentos como certificado de estágio e carta de recomendação

3. Informações de Transição: Detalhes sobre a transferência de responsabilidades e projetos em andamento

4. Dados para Contato: Informações para contato futuro

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Demissão Estágio?

1. Termo de Rescisão: Documento formal detalhando as condições do encerramento do estágio

2. Relatório Final de Atividades: Resumo das atividades desenvolvidas durante o período de estágio

3. Checklist de Pendências: Lista de verificação de documentos e materiais a serem devolvidos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

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Carta formal de comunicação de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.

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Notificação de Desligamento da Empresa

Documento formal que oficializa o término do contrato de trabalho entre empregador e empregado.

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Carta formal que oficializa o pedido de demissão voluntária do empregado.

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Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços

Carta formalizando a rescisão de contrato de prestação de serviços entre as partes.

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Carta de Demissão Empresa

Comunicação formal de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

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Formalizar Pedido de Demissão

Documento formal de pedido de demissão que oficializa o término voluntário do contrato de trabalho.

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Documento formal que oficializa o pedido voluntário de desligamento do empregado junto ao empregador.

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Carta de Demissão por Justa Causa

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Modelo Carta de Demissão Por Comum Acordo

Carta formalizando a rescisão consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado.

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Carta formal que comunica e efetiva a rescisão imediata do contrato de trabalho entre empregador e empregado.

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Carta formalizando rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral

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Carta de Aviso Prévio

Documento formal que notifica a rescisão do contrato de trabalho, estabelecendo o período do aviso prévio e suas condições de cumprimento.

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Carta de Rescisão de Contrato

Carta formal para rescindir contrato existente entre as partes, estabelecendo termos e condições do encerramento.

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Notificação formal de caracterização de abandono de emprego e convocação para retorno ao trabalho.

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Documento formal para solicitação de demissão de empregado doméstico.

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Carta de Demissão Estágio

Comunicação formal de encerramento voluntário do contrato de estágio.

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Modelo de Carta para Cancelamento de Contrato

Documento formal para requisição de cancelamento de contrato entre contratante e contratada.

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Carta de Demissão por Falta de Pagamento

Carta formal de rescisão do contrato de trabalho por falta de pagamento de salários.

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Carta formal de comunicação de pedido de demissão do empregado ao empregador.

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Carta de Desligamento da Empresa Para Clientes

Documento formal que comunica o término da relação comercial entre empresa e cliente.

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Carta formal de rescisão do contrato de trabalho por justa causa devido a ato de improbidade.

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Carta formal que oficializa o término do contrato de trabalho durante o período de experiência.

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Documento formal que oficializa o término da relação de trabalho entre empregador e empregado.

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Modelo de Carta de Rescisão Indireta

Documento formal que comunica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregador, nos termos do art. 483 da CLT.

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