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A Carta de Demissão por Justa Causa é um instrumento jurídico essencial nas relações trabalhistas brasileiras, regulamentado pela CLT desde 1943. Este documento é utilizado quando o empregador identifica condutas graves do empregado que justifiquem o rompimento do vínculo empregatício sem direito a determinadas verbas rescisórias. A comunicação deve ser imediata e formal, seguindo os requisitos legais para evitar reversão judicial da justa causa em dispensa sem justa causa. O documento representa uma modalidade específica de rescisão contratual que exige comprovação robusta dos motivos alegados.

1. Identificação das Partes: Nome completo, CNPJ e endereço do empregador; nome completo, CPF, CTPS e cargo do empregado

2. Data e Local: Local e data da emissão da carta de demissão

3. Fundamentação da Justa Causa: Descrição detalhada dos fatos e condutas que motivaram a demissão por justa causa, com referência ao artigo 482 da CLT

4. Especificação das Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores e verbas rescisórias devidas conforme a modalidade de demissão por justa causa

5. Prazo para Devolução de Bens: Determinação do prazo para devolução de equipamentos, crachás e outros itens da empresa

6. Assinaturas: Espaço para assinatura do representante legal da empresa e do empregado