A Carta de Desligamento de Minist茅rio 茅 um instrumento formal da administra莽茫o p煤blica federal brasileira, fundamentado na Constitui莽茫o Federal, especificamente no Art. 84, que confere ao Presidente da Rep煤blica a compet锚ncia privativa para nomear e exonerar Ministros de Estado. Este documento 茅 parte do processo administrativo de exonera莽茫o e representa o ato formal de comunica莽茫o do t茅rmino das atribui莽玫es ministeriais, sendo essencial para a transi莽茫o ordenada da gest茫o e para fins de registro hist贸rico da administra莽茫o p煤blica.
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1. Cabe莽alho: Local, data e identifica莽茫o do documento oficial
2. Vocativo: Forma de tratamento adequada ao Ministro sendo exonerado
3. Texto Principal: Comunica莽茫o formal do desligamento, com refer锚ncia ao decreto presidencial
4. Fundamenta莽茫o Legal: Cita莽茫o das bases legais que fundamentam a exonera莽茫o
5. Fecho: Conclus茫o formal do documento
6. Assinatura: Assinatura do Presidente da Rep煤blica ou autoridade competente
1. Agradecimentos: Reconhecimento pelos servi莽os prestados 脿 na莽茫o
2. Per铆odo de Transi莽茫o: Informa莽玫es sobre processo de transmiss茫o de cargo
3. Orienta莽玫es Administrativas: Instru莽玫es sobre procedimentos de desligamento e entrega de cargo
1. Anexo I - Rela莽茫o de Bens Patrimoniais: Lista de bens e documentos a serem devolvidos
2. Anexo II - Relat贸rio de Gest茫o: Resumo das principais a莽玫es e projetos em andamento
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento sobre sigilo de informa莽玫es governamentais
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Modelo de Carta Demiss茫o por Justa Causa
Carta formal de comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.
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Notifica莽茫o de Desligamento da Empresa
Documento formal que oficializa o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Demiss茫o Por Insatisfa莽茫o
Carta formal que oficializa o pedido de demiss茫o volunt谩ria do empregado.
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Carta de Pedido de Readmiss茫o no Emprego
Solicita莽茫o formal de readmiss茫o em emprego anterior
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os
Carta formalizando a rescis茫o de contrato de presta莽茫o de servi莽os entre as partes.
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Carta de Demiss茫o Empresa
Comunica莽茫o formal de rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
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Formalizar Pedido de Demiss茫o
Documento formal de pedido de demiss茫o que oficializa o t茅rmino volunt谩rio do contrato de trabalho.
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Pedido de Carta de Demiss茫o
Documento formal que oficializa o pedido volunt谩rio de desligamento do empregado junto ao empregador.
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Modelo de Carta de Dispensa
Documento formal que comunica e oficializa a rescis茫o do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Modelo de Carta de Aviso Pr茅vio
Carta formal para comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Modelo de Pedido de Demiss茫o por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Carta de Demiss茫o por Justa Causa
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no Art. 482 da CLT.
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Modelo de Dispensa de Aviso Pr茅vio
Acordo formal para dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio no encerramento do contrato de trabalho.
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Carta de Demiss茫o do Presidente da Assembleia Geral
Carta formalizando a ren煤ncia do cargo de Presidente da Assembleia Geral.
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Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio na rescis茫o do contrato de trabalho.
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Modelo de Carta de Demiss茫o de Empregada Dom茅stica
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho dom茅stico.
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Modelo de Carta de Cancelamento de Contrato
Carta formal para solicita莽茫o de cancelamento de contrato entre duas partes.
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Modelo de Carta de Demiss茫o por Justa Causa
Carta formal de comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT.
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Carta Pedido de Demiss茫o por Aposentadoria
Carta formal de solicita莽茫o de desligamento da empresa em virtude de aposentadoria.
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Carta de Demiss茫o por Aposentadoria
Carta formal de comunica莽茫o de pedido de demiss茫o por motivo de aposentadoria.
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Modelo da Carta de Demiss茫o
Documento formal que comunica e oficializa o t茅rmino da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta Encerramento de Contrato
Carta formal para encerramento consensual de contrato entre as partes.
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Carta de Demiss茫o na Experi锚ncia
Carta formalizando a rescis茫o do contrato de trabalho durante o per铆odo de experi锚ncia.
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Carta de Desligamento de Minist茅rio
Documento oficial que formaliza a exonera莽茫o de um Ministro de Estado.
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Modelo Carta de Demiss茫o Por Comum Acordo
Carta formalizando a rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Demiss茫o Com Efeitos Imediatos
Carta formal que comunica e efetiva a rescis茫o imediata do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta Dispensa de Aviso Pr茅vio Novo Emprego
Carta de solicita莽茫o de dispensa do cumprimento do aviso pr茅vio por obten莽茫o de novo emprego.
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Carta de Demiss茫o por Ass茅dio Moral
Carta formalizando rescis茫o indireta do contrato de trabalho por ass茅dio moral
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Carta de Aviso Pr茅vio
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e suas condi莽玫es de cumprimento.
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Carta de Rescis茫o de Contrato
Carta formal para rescindir contrato existente entre as partes, estabelecendo termos e condi莽玫es do encerramento.
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Modelo Carta Abandono de Emprego
Notifica莽茫o formal de caracteriza莽茫o de abandono de emprego e convoca莽茫o para retorno ao trabalho.
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Modelo Pedido de Demiss茫o Dom茅stica
Documento formal para solicita莽茫o de demiss茫o de empregado dom茅stico.
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Carta de Demiss茫o Est谩gio
Comunica莽茫o formal de encerramento volunt谩rio do contrato de est谩gio.
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Modelo de Carta para Cancelamento de Contrato
Documento formal para requisi莽茫o de cancelamento de contrato entre contratante e contratada.
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Carta de Demiss茫o por Falta de Pagamento
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho por falta de pagamento de sal谩rios.
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Modelo de Carta de Demiss茫o
Carta formal de comunica莽茫o de pedido de demiss茫o do empregado ao empregador.
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Carta de Desligamento da Empresa Para Clientes
Documento formal que comunica o t茅rmino da rela莽茫o comercial entre empresa e cliente.
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Carta de Demiss茫o Gestante
Carta formalizando a rescis茫o do contrato de trabalho de funcion谩ria gestante, respeitando as garantias legais e constitucionais de estabilidade provis贸ria.
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Carta de Demiss茫o por Justa Causa Ato de Improbidade
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa devido a ato de improbidade.
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Trabalho Per铆odo Experimental
Carta formal que oficializa o t茅rmino do contrato de trabalho durante o per铆odo de experi锚ncia.
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Comunicado de Rescis茫o de Contrato
Documento formal que oficializa o t茅rmino da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Revoga莽茫o de Contrato
Documento formal que estabelece o t茅rmino consensual de um contrato existente entre as partes.
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Modelo de Carta de Rescis茫o Indireta
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa do empregador, nos termos do art. 483 da CLT.
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