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Modelo de Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio para o Brasil

A Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio 茅 um documento formal que oficializa a libera莽茫o do empregado ou empregador do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio durante o processo de rescis茫o do contrato de trabalho. Este documento atesta que ambas as partes concordam com a dispensa imediata do cumprimento deste per铆odo, conforme previsto na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e legisla莽茫o complementar, estabelecendo a data de t茅rmino efetivo do v铆nculo empregat铆cio e as condi莽玫es para o acerto das verbas rescis贸rias.

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O que 茅 um Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio?

O aviso pr茅vio 茅 uma obriga莽茫o legal no Brasil, estabelecida pela CLT, que determina a necessidade de comunica莽茫o antecipada do t茅rmino do contrato de trabalho. A Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio surgiu como um instrumento para formalizar situa莽玫es em que ambas as partes concordam em dispensar este per铆odo de anteced锚ncia, permitindo o desligamento imediato do funcion谩rio. Este documento 茅 respaldado pela legisla莽茫o trabalhista brasileira, especialmente pela CLT e pela Lei 12.506/2011, que regulamentam as condi莽玫es e efeitos da dispensa do aviso pr茅vio.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio?

1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o do empregador e do empregado

2. Dados do Contrato: Informa莽玫es sobre o contrato de trabalho, incluindo data de admiss茫o e cargo

3. Declara莽茫o de Dispensa: Manifesta莽茫o expressa da dispensa do cumprimento do aviso pr茅vio

4. Data do 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o clara da data final do v铆nculo empregat铆cio

5. Local e Data: Local e data da assinatura do documento

6. Assinaturas: Assinatura do empregado e do empregador ou representante legal

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio?

1. Motivo da Dispensa: Justificativa para a dispensa do aviso pr茅vio (opcional mas recomendado)

2. Quita莽茫o de Verbas: Informa莽茫o sobre data e forma de pagamento das verbas rescis贸rias

3. Testemunhas: Identifica莽茫o e assinatura de duas testemunhas

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio?

1. Termo de Homologa莽茫o: Documento para homologa莽茫o junto ao sindicato ou Minist茅rio do Trabalho, quando aplic谩vel

2. Demonstrativo de Valores: Anexo detalhando os valores das verbas rescis贸rias a serem pagas

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Carta de Demiss茫o

Custo

Uso gratuito

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