O aviso pr茅vio 茅 uma obriga莽茫o legal no Brasil, estabelecida pela CLT, que determina a necessidade de comunica莽茫o antecipada do t茅rmino do contrato de trabalho. A Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio surgiu como um instrumento para formalizar situa莽玫es em que ambas as partes concordam em dispensar este per铆odo de anteced锚ncia, permitindo o desligamento imediato do funcion谩rio. Este documento 茅 respaldado pela legisla莽茫o trabalhista brasileira, especialmente pela CLT e pela Lei 12.506/2011, que regulamentam as condi莽玫es e efeitos da dispensa do aviso pr茅vio.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o do empregador e do empregado
2. Dados do Contrato: Informa莽玫es sobre o contrato de trabalho, incluindo data de admiss茫o e cargo
3. Declara莽茫o de Dispensa: Manifesta莽茫o expressa da dispensa do cumprimento do aviso pr茅vio
4. Data do 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o clara da data final do v铆nculo empregat铆cio
5. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
6. Assinaturas: Assinatura do empregado e do empregador ou representante legal
1. Motivo da Dispensa: Justificativa para a dispensa do aviso pr茅vio (opcional mas recomendado)
2. Quita莽茫o de Verbas: Informa莽茫o sobre data e forma de pagamento das verbas rescis贸rias
3. Testemunhas: Identifica莽茫o e assinatura de duas testemunhas
1. Termo de Homologa莽茫o: Documento para homologa莽茫o junto ao sindicato ou Minist茅rio do Trabalho, quando aplic谩vel
2. Demonstrativo de Valores: Anexo detalhando os valores das verbas rescis贸rias a serem pagas
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Modelo de Carta Demiss茫o por Justa Causa
Carta formal de comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.
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Notifica莽茫o de Desligamento da Empresa
Documento formal que oficializa o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Demiss茫o Por Insatisfa莽茫o
Carta formal que oficializa o pedido de demiss茫o volunt谩ria do empregado.
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Carta de Pedido de Readmiss茫o no Emprego
Solicita莽茫o formal de readmiss茫o em emprego anterior
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os
Carta formalizando a rescis茫o de contrato de presta莽茫o de servi莽os entre as partes.
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Carta de Demiss茫o Empresa
Comunica莽茫o formal de rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
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Formalizar Pedido de Demiss茫o
Documento formal de pedido de demiss茫o que oficializa o t茅rmino volunt谩rio do contrato de trabalho.
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Pedido de Carta de Demiss茫o
Documento formal que oficializa o pedido volunt谩rio de desligamento do empregado junto ao empregador.
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Modelo de Carta de Dispensa
Documento formal que comunica e oficializa a rescis茫o do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Modelo de Carta de Aviso Pr茅vio
Carta formal para comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Modelo de Pedido de Demiss茫o por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Carta de Demiss茫o por Justa Causa
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no Art. 482 da CLT.
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Modelo de Dispensa de Aviso Pr茅vio
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Carta formalizando a ren煤ncia do cargo de Presidente da Assembleia Geral.
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Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio na rescis茫o do contrato de trabalho.
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Modelo de Carta de Demiss茫o de Empregada Dom茅stica
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho dom茅stico.
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Modelo de Carta de Cancelamento de Contrato
Carta formal para solicita莽茫o de cancelamento de contrato entre duas partes.
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Modelo de Carta de Demiss茫o por Justa Causa
Carta formal de comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT.
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Carta Pedido de Demiss茫o por Aposentadoria
Carta formal de solicita莽茫o de desligamento da empresa em virtude de aposentadoria.
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Carta de Demiss茫o por Aposentadoria
Carta formal de comunica莽茫o de pedido de demiss茫o por motivo de aposentadoria.
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Documento formal que comunica e oficializa o t茅rmino da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta Encerramento de Contrato
Carta formal para encerramento consensual de contrato entre as partes.
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Carta de Demiss茫o na Experi锚ncia
Carta formalizando a rescis茫o do contrato de trabalho durante o per铆odo de experi锚ncia.
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Documento oficial que formaliza a exonera莽茫o de um Ministro de Estado.
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Modelo Carta de Demiss茫o Por Comum Acordo
Carta formalizando a rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Demiss茫o Com Efeitos Imediatos
Carta formal que comunica e efetiva a rescis茫o imediata do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de solicita莽茫o de dispensa do cumprimento do aviso pr茅vio por obten莽茫o de novo emprego.
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Carta de Demiss茫o por Ass茅dio Moral
Carta formalizando rescis茫o indireta do contrato de trabalho por ass茅dio moral
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Carta de Aviso Pr茅vio
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e suas condi莽玫es de cumprimento.
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Carta de Rescis茫o de Contrato
Carta formal para rescindir contrato existente entre as partes, estabelecendo termos e condi莽玫es do encerramento.
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Modelo Carta Abandono de Emprego
Notifica莽茫o formal de caracteriza莽茫o de abandono de emprego e convoca莽茫o para retorno ao trabalho.
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Modelo Pedido de Demiss茫o Dom茅stica
Documento formal para solicita莽茫o de demiss茫o de empregado dom茅stico.
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Carta de Demiss茫o Est谩gio
Comunica莽茫o formal de encerramento volunt谩rio do contrato de est谩gio.
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Modelo de Carta para Cancelamento de Contrato
Documento formal para requisi莽茫o de cancelamento de contrato entre contratante e contratada.
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Carta de Demiss茫o por Falta de Pagamento
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho por falta de pagamento de sal谩rios.
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Modelo de Carta de Demiss茫o
Carta formal de comunica莽茫o de pedido de demiss茫o do empregado ao empregador.
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Carta de Desligamento da Empresa Para Clientes
Documento formal que comunica o t茅rmino da rela莽茫o comercial entre empresa e cliente.
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Carta de Demiss茫o Gestante
Carta formalizando a rescis茫o do contrato de trabalho de funcion谩ria gestante, respeitando as garantias legais e constitucionais de estabilidade provis贸ria.
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Carta de Demiss茫o por Justa Causa Ato de Improbidade
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa devido a ato de improbidade.
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Trabalho Per铆odo Experimental
Carta formal que oficializa o t茅rmino do contrato de trabalho durante o per铆odo de experi锚ncia.
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Comunicado de Rescis茫o de Contrato
Documento formal que oficializa o t茅rmino da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Revoga莽茫o de Contrato
Documento formal que estabelece o t茅rmino consensual de um contrato existente entre as partes.
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Modelo de Carta de Rescis茫o Indireta
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa do empregador, nos termos do art. 483 da CLT.
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