A Carta de Intenção para serviços de enfermagem é um documento preliminar que precede a formalização de um contrato definitivo. Este instrumento tornou-se comum no Brasil como forma de estabelecer parâmetros iniciais e demonstrar comprometimento entre as partes, sem ainda gerar obrigações definitivas. O documento deve observar a legislação específica da área de enfermagem, incluindo a Lei nº 7.498/1986 e as resoluções do COFEN, além das disposições do Código Civil Brasileiro sobre contratos preliminares.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação, registro profissional COREN, endereço e dados de contato de ambas as partes
2. Objeto da Carta: Descrição clara do propósito da intenção, especificando os serviços de enfermagem a serem prestados
3. Prazo: Período de vigência previsto para a futura relação profissional
4. Condições Gerais: Termos gerais da futura prestação de serviços, incluindo local, carga horária e principais responsabilidades
5. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informações sensíveis e dados dos pacientes
6. Assinaturas: Local para assinatura das partes e testemunhas, com data e local
1. Remuneração Prevista: Valores e condições de pagamento propostos para os serviços
2. Exclusividade: Cláusula sobre eventual exclusividade na prestação dos serviços
3. Condições Suspensivas: Condições que precisam ser cumpridas antes da formalização do contrato definitivo
4. Prazo para Formalização: Período máximo para conversão da carta em contrato definitivo
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa dos procedimentos e serviços de enfermagem a serem prestados
2. Anexo II - Documentação Profissional: Cópias do registro no COREN, diplomas e certificações relevantes
3. Anexo III - Protocolos de Atendimento: Procedimentos operacionais padrão e protocolos a serem seguidos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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