A Carta de Intenção para Especialização em Saúde Pública é um documento preliminar necessário no processo de ingresso em programas de pós-graduação no Brasil. Este tipo de documento é regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e regulamentações específicas do Ministério da Educação para cursos de pós-graduação. A carta serve como instrumento formal de manifestação de interesse e comprometimento inicial entre as partes, sendo um requisito comum em processos seletivos para programas de especialização em instituições brasileiras.
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1. Identificação das Partes: Dados completos das instituições e do candidato à especialização, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do programa de especialização, área específica de saúde pública e objetivos principais
3. Justificativa: Exposição dos motivos e interesses do candidato em realizar a especialização em saúde pública
4. Compromissos: Declaração das obrigações e responsabilidades de ambas as partes durante o período da especialização
5. Prazo: Período previsto para realização da especialização, com datas de início e término
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes envolvidas
1. Recursos Financeiros: Informações sobre custos, bolsas de estudo ou outras formas de apoio financeiro
2. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo e proteção de informações confidenciais durante a especialização
3. Propriedade Intelectual: Definições sobre direitos autorais e propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre questões específicas do programa ou da instituição
1. Anexo I - Programa do Curso: Detalhamento do conteúdo programático, carga horária e disciplinas da especialização
2. Anexo II - Cronograma: Calendário detalhado das atividades, incluindo aulas, práticas e avaliações
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para matrícula e participação no programa
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas e regulamentos específicos da instituição de ensino para o programa de especialização
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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