O cenário atual da pesquisa científica no Brasil demanda colaborações institucionais estruturadas. Esta carta de intenção surge da necessidade de formalizar o interesse mútuo das partes em desenvolver pesquisa colaborativa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e demais legislações pertinentes. O documento representa uma etapa inicial no processo de estabelecimento de parcerias científicas, permitindo que as instituições alinhem seus interesses e objetivos antes de firmarem compromissos definitivos.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das instituições e pesquisadores envolvidos, incluindo CNPJ/CPF e qualificações
2. Objeto da Pesquisa: Descrição detalhada do escopo e objetivos do projeto de pesquisa proposto
3. Prazo e Cronograma: Período de vigência da carta e cronograma preliminar das atividades propostas
4. Recursos e Infraestrutura: Descrição dos recursos necessários, incluindo materiais, equipamentos e instalações
5. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas durante as tratativas
6. Assinaturas: Local para assinatura dos representantes legais das partes envolvidas
1. Propriedade Intelectual: Diretrizes preliminares sobre a titularidade e uso dos resultados da pesquisa
2. Financiamento: Informações sobre possíveis fontes de financiamento e estimativas de custos
3. Publicações: Condições preliminares para divulgação e publicação dos resultados
4. Resolução de Conflitos: Método preferencial para resolução de eventuais disputas
1. Anexo I - Plano de Trabalho Preliminar: Detalhamento inicial das etapas e metodologia da pesquisa
2. Anexo II - Recursos Disponíveis: Lista preliminar de recursos já disponíveis para o projeto
3. Anexo III - Equipe de Pesquisa: Composição inicial da equipe com currículos resumidos
4. Anexo IV - Orçamento Estimado: Estimativa preliminar dos custos e investimentos necessários
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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