A Carta de Transfer锚ncia de Emprego 茅 um documento obrigat贸rio no Brasil quando h谩 mudan莽a do local de trabalho do empregado que exija sua mudan莽a de domic铆lio. Este documento 茅 fundamentado na CLT, especialmente no Artigo 469, que estabelece as condi莽玫es necess谩rias para a transfer锚ncia do empregado, incluindo a necessidade de m煤tuo consentimento e pagamento de ajuda de custo. A carta serve como prova documental do acordo entre as partes e das novas condi莽玫es de trabalho estabelecidas.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador e empregado, incluindo CNPJ/CPF, endere莽o e cargo atual
2. Detalhes da Transfer锚ncia: Informa莽玫es sobre novo local de trabalho, data de in铆cio e motivo da transfer锚ncia
3. Condi莽玫es de Trabalho: Especifica莽茫o do cargo, jornada, sal谩rio e benef铆cios na nova localidade
4. Ajuda de Custo: Detalhamento dos valores e benef铆cios para custear a mudan莽a, conforme Art. 469 da CLT
5. Vig锚ncia: Data de in铆cio e dura莽茫o da transfer锚ncia (tempor谩ria ou definitiva)
6. Assinaturas: Local para assinatura do empregador, empregado e testemunhas
1. Per铆odo de Adapta莽茫o: Estabelece per铆odo de adapta莽茫o do funcion谩rio na nova localidade
2. Condi莽玫es de Retorno: Termos para eventual retorno 脿 localidade original (em caso de transfer锚ncia tempor谩ria)
3. Benef铆cios Adicionais: Outros benef铆cios espec铆ficos relacionados 脿 transfer锚ncia
4. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade na nova fun莽茫o ou localidade
1. Anexo I - Invent谩rio de Benef铆cios: Detalhamento completo dos benef铆cios e ajuda de custo oferecidos
2. Anexo II - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento das fun莽玫es e responsabilidades na nova localidade
3. Anexo III - Pol铆tica de Transfer锚ncia: Documento com as pol铆ticas internas da empresa sobre transfer锚ncias
4. Anexo IV - Comprovante de Recebimento: Protocolo de entrega e recebimento da carta de transfer锚ncia
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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