A Carta de Encerramento de Contrato 茅 um instrumento jur铆dico utilizado no Brasil para formalizar o t茅rmino de uma rela莽茫o contratual. Este documento 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002) e visa proporcionar seguran莽a jur铆dica 脿s partes envolvidas, documentando o encerramento amig谩vel da rela莽茫o contratual e evitando poss铆veis disputas futuras. 脡 um documento essencial para garantir que ambas as partes reconhecem o fim do contrato e est茫o de acordo com seus termos de encerramento.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, qualifica莽茫o e dados de identifica莽茫o das partes contratantes (CNPJ/CPF, endere莽o)
2. Refer锚ncia ao Contrato Original: Dados do contrato original que est谩 sendo encerrado, incluindo n煤mero, data de assinatura e objeto
3. Declara莽茫o de Encerramento: Manifesta莽茫o expressa da vontade das partes em encerrar o contrato
4. Quita莽茫o M煤tua: Declara莽茫o de que n茫o h谩 pend锚ncias ou d茅bitos entre as partes
5. Data do Encerramento: Data efetiva do t茅rmino do contrato
6. Local e Data: Local e data da assinatura da carta de encerramento
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Ressalvas: Eventuais pend锚ncias ou condi莽玫es espec铆ficas para o encerramento
2. Confidencialidade: Manuten莽茫o das obriga莽玫es de sigilo mesmo ap贸s o encerramento
3. Devolu莽茫o de Materiais: Lista de itens ou documentos a serem devolvidos
4. Obriga莽玫es Remanescentes: Descri莽茫o de obriga莽玫es que permanecem v谩lidas ap贸s o encerramento
1. Anexo I - Relat贸rio de Pend锚ncias: Documento detalhando eventuais pend锚ncias e seu tratamento
2. Anexo II - Termo de Devolu莽茫o: Listagem dos itens devolvidos entre as partes
3. Anexo III - Demonstrativo Financeiro: Resumo das movimenta莽玫es financeiras e quita莽玫es
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Modelo de Carta Demiss茫o por Justa Causa
Carta formal de comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.
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Notifica莽茫o de Desligamento da Empresa
Documento formal que oficializa o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Demiss茫o Por Insatisfa莽茫o
Carta formal que oficializa o pedido de demiss茫o volunt谩ria do empregado.
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Carta de Pedido de Readmiss茫o no Emprego
Solicita莽茫o formal de readmiss茫o em emprego anterior
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os
Carta formalizando a rescis茫o de contrato de presta莽茫o de servi莽os entre as partes.
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Carta de Demiss茫o Empresa
Comunica莽茫o formal de rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
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Formalizar Pedido de Demiss茫o
Documento formal de pedido de demiss茫o que oficializa o t茅rmino volunt谩rio do contrato de trabalho.
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Pedido de Carta de Demiss茫o
Documento formal que oficializa o pedido volunt谩rio de desligamento do empregado junto ao empregador.
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Modelo de Carta de Dispensa
Documento formal que comunica e oficializa a rescis茫o do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Modelo de Carta de Aviso Pr茅vio
Carta formal para comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Modelo de Pedido de Demiss茫o por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Carta de Demiss茫o por Justa Causa
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no Art. 482 da CLT.
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Modelo de Dispensa de Aviso Pr茅vio
Acordo formal para dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio no encerramento do contrato de trabalho.
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Carta de Demiss茫o do Presidente da Assembleia Geral
Carta formalizando a ren煤ncia do cargo de Presidente da Assembleia Geral.
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Carta de Dispensa de Aviso Pr茅vio
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio na rescis茫o do contrato de trabalho.
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Modelo de Carta de Demiss茫o de Empregada Dom茅stica
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho dom茅stico.
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Modelo de Carta de Cancelamento de Contrato
Carta formal para solicita莽茫o de cancelamento de contrato entre duas partes.
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Modelo de Carta de Demiss茫o por Justa Causa
Carta formal de comunica莽茫o de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT.
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Carta Pedido de Demiss茫o por Aposentadoria
Carta formal de solicita莽茫o de desligamento da empresa em virtude de aposentadoria.
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Carta de Demiss茫o por Aposentadoria
Carta formal de comunica莽茫o de pedido de demiss茫o por motivo de aposentadoria.
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Modelo da Carta de Demiss茫o
Documento formal que comunica e oficializa o t茅rmino da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta Encerramento de Contrato
Carta formal para encerramento consensual de contrato entre as partes.
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Carta de Demiss茫o na Experi锚ncia
Carta formalizando a rescis茫o do contrato de trabalho durante o per铆odo de experi锚ncia.
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Carta de Desligamento de Minist茅rio
Documento oficial que formaliza a exonera莽茫o de um Ministro de Estado.
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Modelo Carta de Demiss茫o Por Comum Acordo
Carta formalizando a rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta de Demiss茫o Com Efeitos Imediatos
Carta formal que comunica e efetiva a rescis茫o imediata do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta Dispensa de Aviso Pr茅vio Novo Emprego
Carta de solicita莽茫o de dispensa do cumprimento do aviso pr茅vio por obten莽茫o de novo emprego.
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Carta de Demiss茫o por Ass茅dio Moral
Carta formalizando rescis茫o indireta do contrato de trabalho por ass茅dio moral
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Carta de Aviso Pr茅vio
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e suas condi莽玫es de cumprimento.
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Carta de Rescis茫o de Contrato
Carta formal para rescindir contrato existente entre as partes, estabelecendo termos e condi莽玫es do encerramento.
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Modelo Carta Abandono de Emprego
Notifica莽茫o formal de caracteriza莽茫o de abandono de emprego e convoca莽茫o para retorno ao trabalho.
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Modelo Pedido de Demiss茫o Dom茅stica
Documento formal para solicita莽茫o de demiss茫o de empregado dom茅stico.
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Carta de Demiss茫o Est谩gio
Comunica莽茫o formal de encerramento volunt谩rio do contrato de est谩gio.
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Modelo de Carta para Cancelamento de Contrato
Documento formal para requisi莽茫o de cancelamento de contrato entre contratante e contratada.
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Carta de Demiss茫o por Falta de Pagamento
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho por falta de pagamento de sal谩rios.
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Modelo de Carta de Demiss茫o
Carta formal de comunica莽茫o de pedido de demiss茫o do empregado ao empregador.
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Carta de Desligamento da Empresa Para Clientes
Documento formal que comunica o t茅rmino da rela莽茫o comercial entre empresa e cliente.
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Carta de Demiss茫o Gestante
Carta formalizando a rescis茫o do contrato de trabalho de funcion谩ria gestante, respeitando as garantias legais e constitucionais de estabilidade provis贸ria.
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Carta de Demiss茫o por Justa Causa Ato de Improbidade
Carta formal de rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa devido a ato de improbidade.
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Trabalho Per铆odo Experimental
Carta formal que oficializa o t茅rmino do contrato de trabalho durante o per铆odo de experi锚ncia.
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