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O contrato de prestação de serviços contábeis é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelecendo obrigações específicas entre as partes. A rescisão deste tipo de contrato requer formalização adequada para garantir a proteção dos interesses mútuos, assegurar a transição ordenada dos serviços e estabelecer as condições de encerramento da relação contratual, incluindo aspectos como confidencialidade, entrega de documentos e quitação de obrigações pendentes.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do contratante e contratado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto da Rescisão: Identificação do contrato original a ser rescindido, com data de assinatura e objeto do contrato

3. Motivação da Rescisão: Exposição dos motivos que levaram à rescisão do contrato de prestação de serviços contábeis

4. Data da Rescisão: Definição da data exata em que o contrato será considerado rescindido

5. Quitação de Valores: Declaração sobre valores pendentes ou quitados entre as partes

6. Obrigações Remanescentes: Definição das responsabilidades e obrigações que permanecem após a rescisão

7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas