O Cedente, titular dos direitos de sua pr贸pria imagem, voz e caracter铆sticas pessoais, deseja autorizar o Cession谩rio a utilizar tais direitos. Este contrato 茅 regido pela legisla莽茫o brasileira, especialmente pela Constitui莽茫o Federal (Art. 5潞, V e X), C贸digo Civil (Arts. 11 a 21) e demais normas aplic谩veis aos direitos de personalidade. A prote莽茫o do direito de imagem 茅 garantida constitucionalmente no Brasil, sendo necess谩ria autoriza莽茫o expressa do titular para seu uso por terceiros.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o do cedente e do cession谩rio
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do direito de imagem sendo cedido, incluindo formato, finalidade e extens茫o do uso
3. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia da cess茫o, com data de in铆cio e t茅rmino
4. Remunera莽茫o: Valor e forma de pagamento pela cess茫o do direito de imagem
5. Territ贸rio: Abrang锚ncia territorial onde a imagem poder谩 ser utilizada
6. Condi莽玫es de Uso: Especifica莽玫es sobre como a imagem pode ser utilizada, incluindo poss铆veis altera莽玫es e veda莽玫es
7. Exclusividade: Defini莽茫o se a cess茫o 茅 exclusiva ou n茫o
8. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino antecipado do contrato
9. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Transfer锚ncia: Possibilidade de transfer锚ncia dos direitos a terceiros
3. Garantias: Declara莽玫es e garantias das partes
4. Indeniza莽茫o: Disposi莽玫es sobre responsabilidade por danos e preju铆zos
5. Notifica莽玫es: Forma e meios de comunica莽茫o entre as partes
1. Anexo I - Especifica莽玫es da Imagem: Detalhamento das fotografias, v铆deos ou outras formas de capta莽茫o de imagem objeto do contrato
2. Anexo II - Condi莽玫es Comerciais: Detalhamento dos valores, formas de pagamento e cronograma financeiro
3. Anexo III - Autoriza莽玫es Espec铆ficas: Documentos de autoriza莽茫o para fins espec铆ficos de uso da imagem
4. Anexo IV - Material Promocional: Exemplos e/ou mockups do material onde a imagem ser谩 utilizada
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais M煤sica
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Cess茫o de Direitos Im贸vel Financiado
Contrato de cess茫o de direitos e obriga莽玫es de im贸vel financiado entre Cedente e Cession谩rio, com interveni锚ncia da Institui莽茫o Financeira.
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Cess茫o de Direito de Imagem
Contrato de Cess茫o de Direito de Imagem entre Cedente e Cession谩rio para uso, reprodu莽茫o e veicula莽茫o de imagem, voz e caracter铆sticas pessoais.
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Cess茫o de Uso Entre Particulares
Contrato de Cess茫o de Uso entre particulares para regulamentar a concess茫o tempor谩ria de uso de bem m贸vel ou im贸vel.
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Cess茫o de Contrato de Loca莽茫o
Contrato de transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es de loca莽茫o imobili谩ria do locat谩rio atual para um novo locat谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Fundo de Com茅rcio
Acordo para transfer锚ncia definitiva de estabelecimento comercial, incluindo todos os elementos que comp玫em o fundo de com茅rcio.
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Contrato de Cess茫o de M茫o de Obra
Contrato para regulamenta莽茫o da presta莽茫o de servi莽os mediante cess茫o de m茫o de obra entre empresas.
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Contrato de Cess茫o Gratuita de Im贸vel
Acordo de cess茫o gratuita de im贸vel entre propriet谩rio e benefici谩rio, estabelecendo condi莽玫es de uso tempor谩rio sem 么nus.
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Termo de Cess茫o
Termo de Cess茫o para transfer锚ncia definitiva e irrevog谩vel de direitos entre Cedente e Cession谩rio
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