A regulamenta莽茫o da atividade de Agente Aut么nomo de Investimento no Brasil 茅 estabelecida pela Lei 6.385/76 e pela Resolu莽茫o CVM 16/2021. O Agente Aut么nomo atua como preposto de institui莽玫es financeiras na distribui莽茫o de produtos de investimento, devendo manter v铆nculo exclusivo com uma 煤nica institui莽茫o. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar essa rela莽茫o espec铆fica do mercado de valores mobili谩rios, garantindo a conformidade regulat贸ria e a prote莽茫o dos investidores.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o do Agente Aut么nomo e da institui莽茫o contratante
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os a serem prestados pelo Agente Aut么nomo de Investimento
3. Obriga莽玫es do Agente Aut么nomo: Detalhamento das responsabilidades e deveres do agente conforme regulamenta莽茫o da CVM
4. Obriga莽玫es da Contratante: Responsabilidades da institui莽茫o contratante em rela莽茫o ao agente
5. Remunera莽茫o: Forma de c谩lculo e pagamento da remunera莽茫o do agente
6. Exclusividade: Cl谩usula obrigat贸ria de exclusividade conforme regulamenta莽茫o
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
8. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
9. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
10. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Defini莽玫es: Gloss谩rio dos termos utilizados no contrato
2. Compliance: Procedimentos espec铆ficos de conformidade e controles internos
3. Prote莽茫o de Dados: Cl谩usulas relacionadas 脿 LGPD e prote莽茫o de dados pessoais
4. Treinamento: Requisitos e programas de treinamento cont铆nuo
5. Seguro: Requisitos de seguros profissionais
1. Anexo I - C贸digos e Pol铆ticas Internas: Documentos internos da institui莽茫o que o agente deve seguir
2. Anexo II - Tabela de Remunera莽茫o: Detalhamento da estrutura de remunera莽茫o e comiss玫es
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e pr谩ticas operacionais
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de confidencialidade
5. Anexo V - Certifica莽玫es Requeridas: Lista de certifica莽玫es necess谩rias para atua莽茫o do agente
Autores
Relevant legal definitions
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