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A locação de imóveis no Brasil é regulamentada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece as normas básicas para locações residenciais e comerciais. Com o crescimento do mercado imobiliário e a necessidade de maior segurança jurídica nas transações, tornou-se comum a intermediação por imobiliárias, que atuam como administradoras do contrato. Este modelo contratual surgiu para formalizar essa relação tripartite, garantindo os direitos e deveres de cada parte envolvida, oferecendo maior profissionalismo e segurança na gestão do aluguel.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e imobiliária, incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor do aluguel, forma e data de pagamento, e critérios de reajuste

5. Obrigações da Imobiliária: Detalhamento das responsabilidades e serviços prestados pela imobiliária

6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

8. Garantias: Especificação da modalidade de garantia escolhida (fiança, caução, seguro-fiança)

9. Rescisão Contratual: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos