Modelo de Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais para o Brasil

Este contrato regula a compra e venda de quotas sociais de uma sociedade limitada, estabelecendo os termos e condições para a transferência das quotas, incluindo preço, forma de pagamento, declarações e garantias das partes, bem como as obrigações e responsabilidades dos vendedores e compradores, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil e demais normas aplicáveis às sociedades limitadas.

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O que é um Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais?

O presente instrumento é utilizado quando um ou mais sócios desejam transferir suas quotas sociais para terceiros ou outros sócios. A transferência de quotas sociais é uma operação que modifica a composição societária da empresa, exigindo formalização por meio deste contrato e posterior registro na Junta Comercial competente. O contrato estabelece as condições necessárias para garantir a segurança jurídica da transação e a continuidade das atividades da sociedade.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais?

1. Partes: Identificação completa dos vendedores e compradores, incluindo qualificação, documentos e endereço

2. Considerandos: Contextualização da operação e descrição da sociedade cujas quotas serão negociadas

3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem vendidas, quantidade, valor nominal e percentual do capital social

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes

5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação das quotas e da sociedade

6. Transferência das Quotas: Termos e condições para a efetiva transferência das quotas

7. Obrigações das Partes: Compromissos assumidos por vendedores e compradores

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Formalização do contrato com assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais?

1. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos do contrato e informações da sociedade

2. Não Concorrência: Restrições de competição impostas aos vendedores

3. Indenização: Regras sobre compensação por eventuais prejuízos

4. Disposições Transitórias: Regras temporárias para período de transição

5. Definições: Glossário dos termos utilizados no contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais?

1. Contrato Social Consolidado: Versão atualizada do contrato social refletindo a nova composição societária

2. Termo de Transferência de Quotas: Documento formal de transferência para registro na Junta Comercial

3. Declaração de Desimpedimento: Documento declarando que as partes não estão impedidas de exercer atividade empresarial

4. Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da sociedade

5. Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e jurídica da sociedade

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Compra e Venda de Quotas Sociais?

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Alex Denne

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