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O crédito rural no Brasil é regulamentado pela Lei 4.829/1965 e pelo Manual de Crédito Rural, sendo um instrumento fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar operações de financiamento rural com condições especiais e taxas de juros controladas, visando fomentar a produção agrícola nacional. O modelo de contrato fixo é amplamente utilizado por permitir maior previsibilidade e controle tanto para o produtor quanto para a instituição financeira.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do credor (instituição financeira) e do devedor (produtor rural), incluindo qualificações e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da finalidade do crédito rural, valor total do financiamento e condições gerais

3. Liberação do Crédito: Forma e cronograma de liberação dos recursos ao produtor rural

4. Prazo e Forma de Pagamento: Estabelece o prazo total do financiamento e as condições de pagamento do principal e juros

5. Encargos Financeiros: Detalhamento dos juros, taxas e demais encargos aplicáveis à operação

6. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo devedor para assegurar o cumprimento da obrigação

7. Obrigações do Financiado: Lista de compromissos e obrigações assumidos pelo produtor rural

8. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida

9. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre foro, legislação aplicável e outras disposições padrão