O presente acordo 茅 fundamentado nas disposi莽玫es da Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), na Constitui莽茫o Federal Brasileira de 1988 e demais normas trabalhistas vigentes. Este documento visa formalizar a rela莽茫o de trabalho, estabelecendo claramente os direitos e deveres de ambas as partes, em conformidade com as exig锚ncias legais do ordenamento jur铆dico brasileiro, assegurando a prote莽茫o dos direitos fundamentais do trabalho e proporcionando um ambiente seguro para as rela莽玫es laborais.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais e qualifica莽玫es
2. Objeto do Acordo: Defini莽茫o clara do prop贸sito e escopo do acordo trabalhista
3. Condi莽玫es de Trabalho: Detalhamento da jornada, local de trabalho, fun莽茫o e remunera莽茫o
4. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres espec铆ficos do empregador e empregado
5. Prazo de Vig锚ncia: Per铆odo de validade do acordo e condi莽玫es de renova莽茫o
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Benef铆cios: Detalhamento de benef铆cios adicionais oferecidos ao empregado
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es
3. Exclusividade: Disposi莽玫es sobre dedica莽茫o exclusiva e n茫o concorr锚ncia
4. Rescis茫o: Condi莽玫es espec铆ficas para t茅rmino do contrato
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento das atividades e responsabilidades da fun莽茫o
2. Anexo II - Pol铆tica de Remunera莽茫o: Estrutura salarial, bonifica莽玫es e crit茅rios para aumentos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de sigilo
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da empresa
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
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