O sistema de franquias no Brasil 茅 regulamentado pela Lei 8.955/94, que estabelece as regras b谩sicas para o funcionamento deste modelo de neg贸cio. Este contrato de ades茫o 茅 um instrumento padr茫o utilizado pelo Franqueador para estabelecer rela莽玫es comerciais com seus Franqueados, garantindo a uniformidade da rede e a prote莽茫o dos interesses de ambas as partes. O formato de contrato de ades茫o 茅 caracter铆stico do sistema de franquias, onde as cl谩usulas s茫o pr茅-estabelecidas pelo Franqueador, seguindo as exig锚ncias legais e as pr谩ticas do mercado brasileiro.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa das partes, qualifica莽茫o e dados cadastrais do franqueador e franqueado
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da franquia e sistema de neg贸cio franqueado
3. Territ贸rio: Delimita莽茫o do territ贸rio de atua莽茫o do franqueado
4. Prazo: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
5. Taxas e Pagamentos: Taxa inicial de franquia, royalties, taxa de publicidade e demais valores
6. Obriga莽玫es do Franqueador: Deveres e responsabilidades do franqueador, incluindo suporte e treinamento
7. Obriga莽玫es do Franqueado: Deveres e responsabilidades do franqueado na opera莽茫o da franquia
8. Propriedade Intelectual: Regras de uso da marca, patentes e know-how
9. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
10. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
1. Sucess茫o: Regras para sucess茫o em caso de falecimento ou incapacidade do franqueado
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es para aquisi莽茫o de novas unidades ou venda da franquia
3. Programa de Qualidade: M茅tricas e padr玫es de qualidade espec铆ficos da rede
4. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es p贸s-contratuais de concorr锚ncia
5. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Circular de Oferta de Franquia: Documento com informa莽玫es obrigat贸rias sobre a franquia conforme Lei 8.955/94
2. Anexo II - Manual Operacional: Manual detalhado com procedimentos e padr玫es operacionais da franquia
3. Anexo III - Projeto Arquitet么nico: Especifica莽玫es t茅cnicas e layout da unidade franqueada
4. Anexo IV - Lista de Fornecedores Homologados: Rela莽茫o de fornecedores aprovados para a rede de franquia
5. Anexo V - Metas e Indicadores: Estabelecimento de metas de vendas e indicadores de desempenho
6. Anexo VI - Tabela de Taxas e Valores: Detalhamento de todos os valores e formas de pagamento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato de Franquia Internacional
Contrato de franquia internacional para concess茫o de direitos de opera莽茫o no Brasil, regulando a rela莽茫o entre franqueador internacional e franqueado local.
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Contrato Social de Franquia
Contrato que estabelece a rela莽茫o comercial entre Franqueador e Franqueado para opera莽茫o de uma unidade franqueada.
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Contrato de Franquia
Contrato que estabelece os termos e condi莽玫es para a concess茫o e opera莽茫o de uma franquia empresarial no Brasil.
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Contrato de Franquia Empresarial
Contrato de concess茫o de franquia empresarial regido pela Lei n潞 8.955/94, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre Franqueador e Franqueado.
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Oferta de Franquia
Documento legal que apresenta todas as informa莽玫es essenciais sobre a franquia ao potencial franqueado, conforme exigido pela Lei 13.966/2019.
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Contrato de Ades茫o Franquia
Contrato de Ades茫o para concess茫o de franquia empresarial conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato Master Franquia
Acordo que estabelece direitos e obriga莽玫es para desenvolvimento de rede de franquias em territ贸rio determinado.
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