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Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro

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O que 茅 um Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro?

O adiantamento de leg铆tima 茅 uma pr谩tica comum no direito sucess贸rio brasileiro, permitindo que pais antecipem em vida parte da heran莽a aos seus filhos. Este tipo de contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e deve ser formalizado por escritura p煤blica quando o valor exceder o limite legal. A antecipa莽茫o implica na obriga莽茫o de cola莽茫o futura, ou seja, o descendente que recebeu o adiantamento dever谩 trazer 脿 confer锚ncia, quando do falecimento do doador, os valores recebidos para igualar as leg铆timas dos demais herdeiros, salvo dispensa expressa de cola莽茫o pelo doador.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa das partes (doador e donat谩rio), incluindo qualifica莽茫o, estado civil, profiss茫o, documentos e endere莽o

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do valor monet谩rio a ser adiantado como leg铆tima, forma de pagamento e origem dos recursos

3. Declara莽玫es do Doador: Manifesta莽茫o expressa da vontade de antecipar a leg铆tima, declara莽茫o de que o valor n茫o excede a parte dispon铆vel do patrim么nio

4. Declara莽玫es do Donat谩rio: Aceita莽茫o do adiantamento e compromisso de trazer o valor 脿 cola莽茫o quando do falecimento do doador

5. Condi莽玫es de Pagamento: Detalhamento da forma, prazo e condi莽玫es de transfer锚ncia do valor objeto do adiantamento

6. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas sobre foro, legisla莽茫o aplic谩vel e outras disposi莽玫es standard

7. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do documento com assinaturas das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro?

1. Cl谩usula de Dispensa de Cola莽茫o: Disposi莽茫o opcional onde o doador dispensa expressamente a cola莽茫o futura do valor adiantado

2. Cl谩usula de Revers茫o: Estabelece condi莽玫es para eventual retorno dos valores ao patrim么nio do doador

3. Intervenientes-Anuentes: Se莽茫o para assinatura de outros herdeiros necess谩rios que concordam com o adiantamento

4. Cl谩usula de Confidencialidade: Disposi莽玫es sobre sigilo das condi莽玫es do adiantamento

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro?

1. Anexo I - Comprova莽茫o de Titularidade: Documentos que comprovam a propriedade dos recursos pelo doador

2. Anexo II - Certid玫es: Certid玫es negativas do doador e documentos pessoais das partes

3. Anexo III - Laudos de Avalia莽茫o: Quando necess谩rio, documentos que demonstrem a compatibilidade do valor com o patrim么nio total do doador

4. Anexo IV - Procura莽玫es: Se aplic谩vel, instrumentos de mandato das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
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Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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